17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0004417-69.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF06603 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/09/2022 10:15

Juntada de Certidão
06/09/2022 18:21

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 19:16

Conclusos para decisão
05/09/2022 17:52

Juntada de Certidão
31/05/2022 03:40

Decorrido prazo de ABIGAIL BARRETO FIGUEIREDO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 03:40

Decorrido prazo de MARCELO SILVA NAVARRO DA FONSECA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:53

Decorrido prazo de ABEL ARAUJO TAVORA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:53

Decorrido prazo de ABNER FALCAO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:53

Decorrido prazo de ABELARDO OLIVEIRA FILHO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:53

Decorrido prazo de ABNER ALVES PEREIRA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:53

Decorrido prazo de RICARDO SOUZA NAVARRO DA FONSECA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:53

Decorrido prazo de ABILIO GOMES NEVES em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:53

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA NAVARRO DA FONSECA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:53

Decorrido prazo de ADAILTON GOMES D ASSUNCAO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:53

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:53

Decorrido prazo de ACYR ARAUJO NAVARRO DA FONSECA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:53

Decorrido prazo de ROGERIO SOUZA NAVARRO DA FONSECA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:53

Decorrido prazo de ABELARDO DA SILVA MELO JUNIOR em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:53

Decorrido prazo de ISABELA PINTO DA FONSECA em 30/05/2022 23:59.
30/05/2022 22:18

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 09:24

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 10:38

Juntada de manifestação
13/05/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:39

Juntada de extrato bancário
08/04/2022 13:38

Juntada de Certidão
05/04/2022 12:29

Juntada de documentos diversos
15/03/2022 12:24

Juntada de extrato bancário
14/03/2022 13:52

Juntada de manifestação
22/02/2022 17:21

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 18:29

Conclusos para despacho
20/01/2022 16:15

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:24

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 11:15

Juntada de manifestação
25/11/2021 11:00

Juntada de Certidão
25/11/2021 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:57

Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 03:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.
13/09/2021 15:25

Juntada de manifestação
02/09/2021 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 13:33

Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 16:40

Juntada de Certidão
10/08/2021 00:11

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 14:30

Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 11:00

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021 16:40

Conclusos para despacho
21/07/2021 16:39

Juntada de Certidão
08/07/2021 11:28

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 16:14

Juntada de petição intercorrente
13/04/2021 12:50

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2021 05:05

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA NAVARRO DA FONSECA em 11/03/2021 23:59.
13/03/2021 05:05

Decorrido prazo de ABNER ALVES PEREIRA em 11/03/2021 23:59.
13/03/2021 03:19

Decorrido prazo de ACYR ARAUJO NAVARRO DA FONSECA em 11/03/2021 23:59.
13/03/2021 03:17

Decorrido prazo de MARCELO SILVA NAVARRO DA FONSECA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 18:11

Decorrido prazo de ABIGAIL BARRETO FIGUEIREDO em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 05:40

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 05:39

Decorrido prazo de ABILIO GOMES NEVES em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 05:13

Decorrido prazo de ABNER FALCAO em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 05:12

Decorrido prazo de ABELARDO DA SILVA MELO JUNIOR em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 03:50

Decorrido prazo de ADAILTON GOMES D ASSUNCAO em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 03:50

Decorrido prazo de ABELARDO OLIVEIRA FILHO em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 03:49

Decorrido prazo de ABEL ARAUJO TAVORA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 03:49

Decorrido prazo de ISABELA PINTO DA FONSECA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 03:48

Decorrido prazo de ROGERIO SOUZA NAVARRO DA FONSECA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 03:46

Decorrido prazo de RICARDO SOUZA NAVARRO DA FONSECA em 11/03/2021 23:59.
19/02/2021 10:04

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 09:56

Juntada de informação
08/02/2021 18:09

Juntada de manifestação
08/02/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 10:27

Juntada de Certidão
07/02/2021 07:40

Juntada de Certidão
04/02/2021 17:36

Proferida decisão interlocutória
10/12/2020 18:44

Conclusos para decisão
29/10/2020 14:46

Juntada de manifestação
20/10/2020 13:00

Juntada de Petição intercorrente
15/10/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 23:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 14:49

Juntada de Petição intercorrente
12/10/2020 09:02

Juntada de petição intercorrente
07/10/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 18:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 17:49

Decorrido prazo de ABILIO GOMES NEVES em 18/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 17:49

Decorrido prazo de ACYR ARAUJO NAVARRO DA FONSECA em 18/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 17:49

Decorrido prazo de ADAILTON GOMES D ASSUNCAO em 18/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 17:49

Decorrido prazo de ADAIR RIBEIRO DOS SANTOS em 18/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 17:49

Decorrido prazo de ABELARDO OLIVEIRA FILHO em 18/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 17:49

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA NAVARRO DA FONSECA em 18/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 17:49

Decorrido prazo de ROGERIO SOUZA NAVARRO DA FONSECA em 18/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 17:49

Decorrido prazo de ABNER FALCAO em 18/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 17:49

Decorrido prazo de ABEL ARAUJO TAVORA em 18/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 17:49

Decorrido prazo de ISABELA PINTO DA FONSECA em 18/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 17:49

Decorrido prazo de MARCELO SILVA NAVARRO DA FONSECA em 18/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 17:48

Decorrido prazo de ABELARDO DA SILVA MELO JUNIOR em 18/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 17:48

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT em 18/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 17:48

Decorrido prazo de ABNER ALVES PEREIRA em 18/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 17:48

Decorrido prazo de RICARDO SOUZA NAVARRO DA FONSECA em 18/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 17:48

Decorrido prazo de ABIGAIL BARRETO FIGUEIREDO em 18/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 12:41

Juntada de petição intercorrente
11/09/2020 09:11

Juntada de manifestação
10/09/2020 11:06

Juntada de Petição intercorrente
02/09/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 19:07

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
31/08/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 15:43

Juntada de Documento Precatório.
31/08/2020 15:39

Juntada de Certidão
08/05/2020 09:00

Juntada de Certidão
16/04/2020 15:48

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 12:20

Conclusos para despacho
06/03/2020 02:03

Decorrido prazo de ADAIR RIBEIRO DOS SANTOS em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:03

Decorrido prazo de ACYR ARAUJO NAVARRO DA FONSECA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:03

Decorrido prazo de ABNER FALCAO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:03

Decorrido prazo de ABNER ALVES PEREIRA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:03

Decorrido prazo de ABILIO GOMES NEVES em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:03

Decorrido prazo de ABIGAIL BARRETO FIGUEIREDO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:03

Decorrido prazo de ABELARDO OLIVEIRA FILHO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:03

Decorrido prazo de ABELARDO DA SILVA MELO JUNIOR em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:03

Decorrido prazo de ISABELA PINTO DA FONSECA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:03

Decorrido prazo de MARCELO SILVA NAVARRO DA FONSECA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:03

Decorrido prazo de ROGERIO SOUZA NAVARRO DA FONSECA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:03

Decorrido prazo de RICARDO SOUZA NAVARRO DA FONSECA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:03

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA NAVARRO DA FONSECA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:03

Decorrido prazo de ADAILTON GOMES D ASSUNCAO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:03

Decorrido prazo de ABEL ARAUJO TAVORA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:03

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT em 05/03/2020 23:59:59.
17/12/2019 18:16

Juntada de Petição intercorrente
10/12/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 06:39

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 06:39

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 06:39

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 06:39

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 06:39

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 06:39

Juntada de Petição (outras)
06/11/2019 19:13

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
08/10/2019 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/10/2019 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2019 18:57

Conclusos para despacho
20/08/2019 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2019 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2019 09:20

CARGA: RETIRADOS AGU
26/07/2019 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/07/2019 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/07/2019 15:02

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
26/07/2019 15:01

TRANSITO EM JULGADO EM
16/05/2019 18:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 2 VOLUMES
03/05/2019 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/05/2019 15:01

REMETIDOS CONTADORIA
24/04/2019 12:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
24/04/2019 12:43

DILIGENCIA CUMPRIDA
19/02/2019 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2019 14:56

Conclusos para decisão
15/01/2019 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2019 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
17/12/2018 08:54

CARGA: RETIRADOS AGU
14/12/2018 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/12/2018 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2018 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/10/2018 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2018 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
05/10/2018 08:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/09/2018 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2018 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/07/2018 09:19

CARGA: RETIRADOS AGU
10/07/2018 13:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
10/07/2018 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/07/2018 13:13

PRECATORIO FORMADO
04/07/2018 10:47

TRANSITO EM JULGADO EM
27/06/2018 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
20/06/2018 15:20

Conclusos para decisão
07/06/2018 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/06/2018 13:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/06/2018 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/06/2018 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2018 13:49

Conclusos para despacho
15/05/2018 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
30/04/2018 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU
25/04/2018 09:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/04/2018 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2018 15:13

Conclusos para despacho
11/04/2018 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO
11/04/2018 15:13

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
08/11/2012 09:01

BAIXA ARQUIVADOS - ao arquivo, até julgamento dos embargos
08/11/2012 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/09/2011 18:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
23/05/2011 17:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
31/08/2010 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
31/08/2010 12:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
19/02/2010 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2007 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
22/06/2007 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2007 13:34

CARGA: RETIRADOS AGU
24/05/2007 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/03/2007 18:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2007

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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