04/07/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:28

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 02:19

Decorrido prazo de JANDIRA TAVARES DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:36

Publicado Sentença Tipo C em 09/06/2025.
26/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1002063-51.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANDIRA TAVARES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ALISSON PIRES DA SILVA - AP4051 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

Entretanto, regularmente intimada para regularizar sua representação processual, a parte requerente não cumpriu a determinação de sanar o vício da ausência de curador, atraindo para si a extinção do feito, pois não corrigiu a peça preambular, conforme determinado no despacho de ID 2179708303, limitou-se à correção do instrumento de procuração.

Dessa forma, tem-se por não atendida a ordem de emenda à petição inicial em sua integralidade.

Ante o exposto: a) Extingo o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 76, §1º, inciso I, c/c art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
29/05/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 15:05

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/05/2025 14:47

Conclusos para julgamento
20/05/2025 00:56

Juntada de manifestação
30/04/2025 14:30

Decorrido prazo de JANDIRA TAVARES DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.
27/04/2025 10:07

Juntada de Ofício
02/04/2025 11:51

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 11:51

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:48

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
27/03/2025 23:49

Juntada de laudo de perícia médica
15/03/2025 00:15

Decorrido prazo de JANDIRA TAVARES DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:54

Recebidos os autos
06/03/2025 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/03/2025 11:54

Juntada de ato ordinatório
19/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
19/02/2025 10:48

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 06:02

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 01:47

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 01:47

Juntada de Certidão
18/02/2025 01:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 01:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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