TRF1 - 1040808-44.2023.4.01.3400
1ª instância - 25ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:17
Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
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02/09/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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29/08/2025 12:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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29/08/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 12:14
Juntada de Certidão
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29/08/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 12:14
Juntada de Certidão
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29/08/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 11:57
Juntada de Certidão
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21/08/2025 11:57
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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28/06/2025 01:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 00:56
Decorrido prazo de OLIVIA MONTEIRO DE JESUS em 27/06/2025 23:59.
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1040808-44.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: O.
M.
D.
J.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLE FREITAS PAULINO CRUZ - DF24968 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 11 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
11/06/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 12:56
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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11/06/2025 12:56
Expedição de Documento RPV.
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08/04/2025 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
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11/02/2025 11:07
Processo devolvido à Secretaria
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11/02/2025 11:07
Juntada de Certidão
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11/02/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/02/2025 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 11:05
Conclusos para despacho
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11/02/2025 11:05
Processo Desarquivado
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06/02/2025 14:10
Juntada de manifestação
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03/02/2025 13:26
Arquivado Definitivamente
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31/01/2025 01:18
Decorrido prazo de OLIVIA MONTEIRO DE JESUS em 30/01/2025 23:59.
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29/11/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/11/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.
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07/10/2024 17:35
Processo devolvido à Secretaria
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07/10/2024 17:35
Juntada de Certidão
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07/10/2024 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/10/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 16:39
Conclusos para despacho
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30/09/2024 15:31
Juntada de Certidão
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26/09/2024 04:54
Decorrido prazo de OLIVIA MONTEIRO DE JESUS em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 04:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2024 23:59.
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24/09/2024 10:24
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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03/09/2024 11:21
Juntada de petição intercorrente
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29/08/2024 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/08/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/08/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 14:23
Processo devolvido à Secretaria
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28/08/2024 14:23
Juntada de Certidão
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28/08/2024 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/08/2024 14:23
Julgado procedente em parte o pedido
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28/08/2024 14:23
Concedida a Antecipação de tutela
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15/03/2024 17:17
Conclusos para julgamento
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12/03/2024 14:40
Juntada de parecer
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08/03/2024 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/03/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 00:27
Decorrido prazo de OLIVIA MONTEIRO DE JESUS em 05/03/2024 23:59.
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05/02/2024 10:50
Juntada de réplica
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30/01/2024 15:04
Juntada de Certidão
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30/01/2024 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/01/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 16:21
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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29/01/2024 16:21
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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29/01/2024 16:21
Juntada de Certidão
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26/01/2024 19:34
Juntada de contestação
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10/01/2024 08:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/01/2024 08:07
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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29/12/2023 16:37
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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29/12/2023 16:37
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
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29/12/2023 16:37
Remetidos os Autos (em diligência) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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29/12/2023 16:24
Juntada de Certidão
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14/12/2023 14:28
Juntada de laudo de perícia médica
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13/12/2023 01:14
Decorrido prazo de OLIVIA MONTEIRO DE JESUS em 12/12/2023 23:59.
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23/11/2023 19:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/11/2023 19:43
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 19:30
Juntada de Certidão
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23/11/2023 19:11
Perícia agendada
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23/10/2023 19:00
Juntada de Certidão
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23/10/2023 11:11
Juntada de laudo pericial
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17/10/2023 18:06
Decorrido prazo de OLIVIA MONTEIRO DE JESUS em 16/10/2023 23:59.
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25/09/2023 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/09/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 12:04
Juntada de Certidão
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25/09/2023 11:59
Perícia agendada
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06/09/2023 15:03
Recebidos os autos
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06/09/2023 15:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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22/07/2023 02:40
Decorrido prazo de OLIVIA MONTEIRO DE JESUS em 21/07/2023 23:59.
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06/07/2023 17:23
Processo devolvido à Secretaria
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06/07/2023 17:23
Juntada de Certidão
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06/07/2023 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/07/2023 17:23
Concedida a gratuidade da justiça a O. M. D. J. - CPF: *05.***.*28-00 (AUTOR)
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06/07/2023 17:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/07/2023 18:53
Conclusos para decisão
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05/07/2023 18:53
Processo devolvido à Secretaria
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05/07/2023 18:53
Cancelada a conclusão
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03/07/2023 14:39
Conclusos para decisão
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03/07/2023 14:36
Juntada de manifestação
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14/06/2023 16:16
Processo devolvido à Secretaria
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14/06/2023 16:16
Juntada de Certidão
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14/06/2023 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/06/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2023 17:22
Juntada de documento comprobatório
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09/06/2023 17:20
Juntada de manifestação
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07/06/2023 14:24
Juntada de manifestação
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05/06/2023 17:04
Conclusos para julgamento
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03/06/2023 01:08
Decorrido prazo de OLIVIA MONTEIRO DE JESUS em 02/06/2023 23:59.
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02/05/2023 14:06
Juntada de Certidão
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02/05/2023 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 16:26
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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24/04/2023 16:26
Juntada de Informação de Prevenção
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24/04/2023 15:40
Recebido pelo Distribuidor
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24/04/2023 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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