TRF1 - 1004077-12.2025.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 09:00
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2025 01:34
Decorrido prazo de MICHAEL DE MORAES ANTUNES em 04/07/2025 23:59.
-
05/07/2025 01:30
Decorrido prazo de MICHAEL DE MORAES ANTUNES em 04/07/2025 23:59.
-
24/06/2025 00:53
Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
-
24/06/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 1004077-12.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHAEL DE MORAES ANTUNES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).
A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.
De partida, o processo no estado que se encontra comporta o julgamento liminar, sem resolução de mérito, quando o juiz conhece de ofício da matéria constante do Art. 485, inciso V, do CPC/2015, em qualquer tempo e grau de jurisdição e enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, tornando-se desnecessária a intimação prévia das partes e/ou emenda a inicial.
Nesse viés, constato que a presente demanda traduz repetição do processo 1003909-10.2025.4.01.4004, em curso também na Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato/PI, com perícia designada.
Com efeito, a Portaria nº 9477244/2019-SSJ/SRN, de 17 de dezembro de 2019, publicada no EDJF1/TRF1 nº 1, Cad.
Adm – Disp. 07/01/2020, destacou no item 2.3, que os advogados deverão, antes de ajuizar a ação correspondente, verificar a inexistência de processos preventos referentes à litispendência, sob pena de extinção do feito atual sem resolução de mérito.
Sendo assim, considerada a identidade de partes, pedido e causa de pedir se configura a litispendência, pressuposto processual negativo que, de acordo com a legislação processual em vigor, obsta o prosseguimento da lide em epígrafe.
Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil.
Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
Intime-se.
Arquivem-se de imediato.
São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.
Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI -
09/06/2025 14:00
Processo devolvido à Secretaria
-
09/06/2025 14:00
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2025 14:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/06/2025 14:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/06/2025 14:00
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
07/06/2025 01:08
Juntada de dossiê - prevjud
-
07/06/2025 01:08
Juntada de dossiê - prevjud
-
07/06/2025 01:08
Juntada de dossiê - prevjud
-
07/06/2025 01:08
Juntada de dossiê - prevjud
-
07/06/2025 01:08
Juntada de dossiê - prevjud
-
07/06/2025 01:08
Juntada de dossiê - prevjud
-
06/06/2025 13:12
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 13:01
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
-
06/06/2025 13:01
Juntada de Informação de Prevenção
-
06/06/2025 10:09
Recebido pelo Distribuidor
-
06/06/2025 10:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/06/2025 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000291-23.2025.4.01.3304
Terezinha de Araujo Carneiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/01/2025 12:11
Processo nº 1005588-30.2024.4.01.3600
Maria Sabina Leite
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rosalina Domingas da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/03/2024 12:52
Processo nº 1051256-85.2024.4.01.4000
Joao Paulo de Sousa Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Laryssa da Silva Araujo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/12/2024 09:35
Processo nº 1030385-07.2023.4.01.3600
Paulo Sergio Ricarde de Melo
Apsdj / Sadj / Inss
Advogado: Nathalia Fernandes de Almeida Villaca
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/12/2023 15:36
Processo nº 1030385-07.2023.4.01.3600
Paulo Sergio Ricarde de Melo
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Nathalia Fernandes de Almeida Villaca
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/07/2024 15:29