26/08/2025 01:04

Decorrido prazo de RODRIGO EDUARDO LOPES COSTA em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 10:10

Juntada de manifestação
01/08/2025 02:08

Publicado Sentença Tipo A em 01/08/2025.
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:36

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2025 16:36

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 16:36

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 12:41

Conclusos para julgamento
01/07/2025 02:21

Decorrido prazo de RODRIGO EDUARDO LOPES COSTA em 30/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:34

Publicado Decisão em 29/05/2025.
15/06/2025 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 22:24

Juntada de manifestação
05/06/2025 10:58

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 21:05

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1054489-47.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RODRIGO EDUARDO LOPES COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: EDJANY MARIA DO SOCORRO DO AMARAL NASCIMENTO - PB32461 POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros (2) DECISÃO 1.

Impugnação à gratuidade da justiça Indefiro o pedido de revogação de justiça gratuita requerido pela parte ré, pois essa mera alegação não é prova razoável para revogar o benefício da assistência judiciária gratuita.

Ademais, a ré não demonstrou nos autos a suficiência econômica do autor.

O STJ também firmou o entendimento de que “É ônus do impugnante comprovar a suficiência econômico-financeira do beneficiário da justiça gratuita”.(AgRg no AREsp 587.792/PR, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 02/06/2015). 2.

Impugnação ao Valor da Causa O valor da causa, nos termos do art. 291 do CPC, deve corresponder ao proveito econômico nela perseguido, regra aplicável, também, às ações declaratórias que ostentem conteúdo econômico.

No presente caso, entendo que o valor da causa está demonstrado na inicial de acordo com o proveito econômico perseguido pela autora.

Dessa forma, rejeito a preliminar.

Intimem-se, no prazo de 15(quinze) dias.

Oportunamente, autos conclusos para sentença.

Brasília/DF.

LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF
27/05/2025 18:32

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 18:32

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 11:06

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:29

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 16:00

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 14:02

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 16:09

Juntada de petição intercorrente
26/11/2024 17:14

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:20

Juntada de réplica
15/10/2024 17:27

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:56

Juntada de petição intercorrente
10/10/2024 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:54

Decorrido prazo de RODRIGO EDUARDO LOPES COSTA em 26/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:46

Juntada de contestação
04/09/2024 00:25

Juntada de contestação
26/08/2024 13:16

Juntada de contestação
13/08/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:08

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024 12:08

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO EDUARDO LOPES COSTA - CPF: *14.***.*66-10 (AUTOR)
13/08/2024 12:08

Não Concedida a Medida Liminar
29/07/2024 09:08

Conclusos para decisão
25/07/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF
25/07/2024 13:12

Juntada de Informação de Prevenção
25/07/2024 11:42

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2024 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012961-46.2008.4.01.4100

Luiz Freire dos Santos

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Ana Paula Morais da Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1011861-19.2024.4.01.3311

Antonio Geilton Gomes Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Wilde Jose Silva dos Santos Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1004445-15.2025.4.01.4200

Alici Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jayne Peixoto Galvao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1043384-10.2023.4.01.3400

Ivan Pereira de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Andreia de Souza Salvador Ferraz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2023 10:23

Exibir Processo

Processo nº 1052568-96.2024.4.01.4000

Francisco Herculano Carvalho da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Julia dos Santos Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 10:44

Exibir Processo