03/09/2025 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo de EVILLA DE FATIMA MAURICIO PONTES em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:08

Publicado Sentença Tipo A em 01/08/2025.
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:36

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2025 16:36

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 16:36

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 12:41

Conclusos para julgamento
01/07/2025 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:05

Decorrido prazo de EVILLA DE FATIMA MAURICIO PONTES em 30/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:34

Publicado Decisão em 29/05/2025.
15/06/2025 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
05/06/2025 10:58

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 21:05

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1058181-54.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EVILLA DE FATIMA MAURICIO PONTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: EDJANY MARIA DO SOCORRO DO AMARAL NASCIMENTO - PB32461 POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros (2) DECISÃO 1.

Impugnação à gratuidade da justiça Indefiro o pedido de revogação de justiça gratuita requerido pela parte ré, pois essa mera alegação não é prova razoável para revogar o benefício da assistência judiciária gratuita.

Ademais, a ré não demonstrou nos autos a suficiência econômica do autor.

O STJ também firmou o entendimento de que “É ônus do impugnante comprovar a suficiência econômico-financeira do beneficiário da justiça gratuita”.(AgRg no AREsp 587.792/PR, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 02/06/2015). 2.

Impugnação ao Valor da Causa O valor da causa, nos termos do art. 291 do CPC, deve corresponder ao proveito econômico nela perseguido, regra aplicável, também, às ações declaratórias que ostentem conteúdo econômico.

No presente caso, entendo que o valor da causa está demonstrado na inicial de acordo com o proveito econômico perseguido pela autora.

Dessa forma, rejeito a preliminar.

Informo que as demais preliminares aventadas pelas partes serão apreciadas por ocasião da sentença.

Intimem-se, no prazo de 15(quinze) dias.

Oportunamente, autos conclusos para sentença.

Brasília/DF.

LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF
27/05/2025 18:32

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 18:32

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 11:06

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:32

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 09:33

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 16:45

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 14:02

Juntada de petição intercorrente
26/11/2024 17:14

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:54

Juntada de réplica
14/11/2024 19:04

Juntada de petição intercorrente
24/10/2024 14:51

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 00:40

Decorrido prazo de EVILLA DE FATIMA MAURICIO PONTES em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:12

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:40

Juntada de contestação
03/10/2024 10:38

Juntada de contestação
30/09/2024 21:27

Juntada de contestação
18/09/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 21:24

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 21:24

Juntada de Certidão
17/09/2024 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 21:24

Concedida a gratuidade da justiça a EVILLA DE FATIMA MAURICIO PONTES - CPF: *94.***.*71-90 (AUTOR)
17/09/2024 21:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 11:31

Conclusos para decisão
31/07/2024 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF
31/07/2024 18:31

Juntada de Informação de Prevenção
31/07/2024 14:34

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2024 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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