28/06/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
14/06/2025 22:25

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000213-78.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIVANE BENICIO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: YURI GODINHO DE ALMEIDA - PA34558 e HEITOR MOREIRA RODRIGUES - PA30373 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 14:01

Expedição de Documento RPV.
13/03/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
25/02/2025 16:15

Juntada de Informações prestadas
18/02/2025 20:52

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 15:24

Juntada de manifestação
13/02/2025 11:29

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 11:29

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 11:29

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 11:29

Homologada a Transação
12/02/2025 13:23

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/02/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:18

Juntada de contestação
27/01/2025 11:36

Juntada de manifestação
23/01/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 05:46

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 05:46

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 05:46

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 05:46

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
10/01/2025 17:06

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2025 12:04

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1053237-52.2024.4.01.4000

Francisco das Chagas Soares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alysson Aguiar dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1098183-39.2024.4.01.3700

Maria da Conceicao Lima Araujo Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Mendes Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2025 08:19

Exibir Processo

Processo nº 1008669-54.2024.4.01.3901

Noemia Ferreira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carla Camilo de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2024 07:58

Exibir Processo

Processo nº 1008653-36.2024.4.01.3502

Ministerio Publico do Estado de Goias

Willis Correa da Costa

Advogado: Fernanda Oria Prado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1045347-62.2024.4.01.4000

Cilene Coelho de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Higor Penafiel Diniz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2024 13:08

Exibir Processo