29/08/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:40

Juntada de Certidão de expedição de documento
11/06/2025 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:42

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000043-71.2022.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AUREA MARIA ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS HENRIQUE LUZ - BA15005 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 15:08

Expedição de Documento RPV.
12/05/2025 20:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 20:36

Juntada de Certidão
27/12/2024 10:24

Juntada de petição intercorrente
20/02/2024 17:38

Juntada de cumprimento de sentença
07/02/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.
18/12/2023 14:48

Juntada de Informações prestadas
13/12/2023 06:55

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2023 06:55

Juntada de Certidão
13/12/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 06:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2023 06:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:35

Conclusos para despacho
04/12/2023 08:43

Juntada de petição intercorrente
27/09/2023 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/09/2023 23:59.
26/08/2023 01:10

Decorrido prazo de AUREA MARIA ALVES DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:41

Juntada de Informações prestadas
08/08/2023 17:46

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2023 17:46

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 17:46

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 17:46

Concedida a gratuidade da justiça a AUREA MARIA ALVES DOS SANTOS - CPF: *01.***.*27-15 (AUTOR)
13/06/2023 12:05

Conclusos para julgamento
08/05/2023 09:43

Juntada de contestação
06/05/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2023 23:59.
07/03/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 16:51

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 15:58

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 15:58

Juntada de Certidão
26/09/2022 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:58

Concedida a gratuidade da justiça a AUREA MARIA ALVES DOS SANTOS - CPF: *01.***.*27-15 (AUTOR)
26/09/2022 09:04

Conclusos para despacho
11/01/2022 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
11/01/2022 14:49

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2022 14:30

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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