04/07/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 14:55

Juntada de Certidão
04/07/2025 01:19

Decorrido prazo de NURIENY NUNES DA CRUZ em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:00

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1031677-65.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NURIENY NUNES DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01).

Compulsando os autos, sobretudo o comprovante de endereço, nota-se que a parte autora é residente e domiciliada em endereço inserido na esfera de jurisdição da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO, fato que acarreta a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento do presente feito.

Afinal, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta no foro onde ele estiver instalado, conforme determinação do § 3º do artigo 3º da Lei 10.259/01.

Esse o quadro, verificada a incompetência deste Juízo para processar e julgar a matéria, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, III, da Lei 9.099/95 c/c o art. 2º da Lei 10.259/01.

Sem custas e honorários.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
09/06/2025 14:01

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 14:01

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:01

Extinto o processo por incompetência territorial
09/06/2025 10:02

Conclusos para decisão
05/06/2025 21:28

Juntada de dossiê - prevjud
05/06/2025 21:28

Juntada de dossiê - prevjud
05/06/2025 21:28

Juntada de dossiê - prevjud
05/06/2025 21:28

Juntada de dossiê - prevjud
05/06/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
05/06/2025 17:49

Juntada de Informação de Prevenção
05/06/2025 12:19

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2025 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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