21/06/2022 03:20

Decorrido prazo de MAXDEYNE DE ARAUJO GUIMARAES em 20/06/2022 23:59.
28/04/2022 15:02

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 13:22

Juntada de parecer
19/04/2022 11:44

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 11:44

Juntada de Certidão
19/04/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 11:08

Conclusos para despacho
02/06/2021 00:43

Decorrido prazo de MAXDEYNE DE ARAUJO GUIMARAES em 01/06/2021 23:59.
27/05/2021 00:42

Decorrido prazo de ESTACON CONSTRUCOES LTDA. em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:38

Decorrido prazo de ALUISIO HOLANDA LIMA em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:38

Decorrido prazo de DENILSON MORAES COIMBRA em 26/05/2021 23:59.
24/05/2021 15:49

Juntada de petição intercorrente
13/04/2021 03:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 14:37

Juntada de parecer
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0000131-50.2009.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ESTACON CONSTRUCOES LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTACON CONSTRUCOES LTDA.

Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BACABAL, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
09/04/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 10:16

Juntada de Certidão de processo migrado
23/02/2021 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/02/2021 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/02/2021 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO TRF1.
23/02/2021 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO TRF1.
18/09/2017 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA - ATÉ O JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO
18/09/2017 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA - ATÉ O JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO
15/09/2017 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFICIO Nº 1752017- DESBLOQUEIO DE VEÍCULO
15/09/2017 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFICIO Nº 1752017- DESBLOQUEIO DE VEÍCULO
05/09/2017 14:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE OFÍCIO Nº175
05/09/2017 14:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE OFÍCIO Nº175
14/08/2017 13:11

OFICIO EXPEDIDO
14/08/2017 13:11

OFICIO EXPEDIDO
10/08/2017 12:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/08/2017 12:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/08/2017 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2017 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2017 12:36

Conclusos para decisão
07/08/2017 12:36

Conclusos para decisão
03/08/2017 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA - SUSPENSOS ATÉ O JULGAMENTO DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO
03/08/2017 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA - SUSPENSOS ATÉ O JULGAMENTO DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO
03/08/2017 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTUAÇÃO NO TRF1
03/08/2017 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTUAÇÃO NO TRF1
31/07/2017 16:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
31/07/2017 16:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
03/07/2017 16:45

OFICIO EXPEDIDO
03/07/2017 16:45

OFICIO EXPEDIDO
29/05/2017 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/05/2017 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/05/2017 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2017 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2016 15:34

Conclusos para despacho
12/09/2016 15:34

Conclusos para despacho
08/06/2016 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2016 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2016 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO.
08/06/2016 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO.
08/06/2016 15:35

Conclusos para despacho
08/06/2016 15:35

Conclusos para despacho
12/09/2014 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA
12/09/2014 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA
12/09/2014 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ATO DE FLS. 278/280.
12/09/2014 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ATO DE FLS. 278/280.
21/07/2014 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JULHO DE 2014
21/07/2014 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JULHO DE 2014
07/07/2014 14:39

OFICIO EXPEDIDO
07/07/2014 14:39

OFICIO EXPEDIDO
10/06/2014 10:28

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
10/06/2014 10:28

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
04/04/2014 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
04/04/2014 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
21/03/2014 12:31

CARGA: RETIRADOS AGU
21/03/2014 12:31

CARGA: RETIRADOS AGU
12/03/2014 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos da agu
12/03/2014 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos da agu
26/02/2014 15:31

CARGA: RETIRADOS MPF
26/02/2014 15:31

CARGA: RETIRADOS MPF
19/02/2014 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFÍCIO Nº 2.128/2013 RECEBIDO DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA.
19/02/2014 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFÍCIO Nº 2.128/2013 RECEBIDO DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA.
19/02/2014 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO Nº 2.716/2013 RECEBIDO DO DETRAN/MA.
19/02/2014 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO Nº 2.716/2013 RECEBIDO DO DETRAN/MA.
19/02/2014 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 1994/2013 RECEBIDO DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA.
19/02/2014 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 1994/2013 RECEBIDO DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA.
19/02/2014 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR'S DOS OFÍCIOS Nº 77, 78, 79 E 80/2013.
19/02/2014 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR'S DOS OFÍCIOS Nº 77, 78, 79 E 80/2013.
14/02/2014 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
14/02/2014 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
13/02/2014 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/02/2014 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2013 18:28

Conclusos para decisão
25/10/2013 18:28

Conclusos para decisão
05/09/2013 13:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/09/2013 13:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/09/2013 11:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA QUE PROCEDA À INCLUSÃO DETERMINADA ÀS FLS. 265.
05/09/2013 11:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA QUE PROCEDA À INCLUSÃO DETERMINADA ÀS FLS. 265.
05/09/2013 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO JUDICIAL DA ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - JUNTADO EM ANEXO
05/09/2013 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO JUDICIAL DA ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - JUNTADO EM ANEXO
03/09/2013 12:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MINUTA INCLUIDA
03/09/2013 12:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MINUTA INCLUIDA
03/09/2013 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
03/09/2013 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
03/09/2013 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2013 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2013 16:14

Conclusos para despacho
19/08/2013 16:14

Conclusos para despacho
15/08/2013 08:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A INICIAL. DEFIRO A INTERVENÇÃO DA UNIÃO FEDERAL NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ATIVA. DECRETO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS FINANCEIROS DOS RÉUS. DECRETO A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DOS REQUE
15/08/2013 08:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A INICIAL. DEFIRO A INTERVENÇÃO DA UNIÃO FEDERAL NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ATIVA. DECRETO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS FINANCEIROS DOS RÉUS. DECRETO A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DOS REQUE
20/02/2013 15:29

Conclusos para decisão
20/02/2013 15:29

Conclusos para decisão
20/02/2013 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES ESTACON CONSTRUÇÕES LTDA E DENILSON MORAIS COIMBRA APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO ESCRITA.
20/02/2013 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES ESTACON CONSTRUÇÕES LTDA E DENILSON MORAIS COIMBRA APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO ESCRITA.
29/11/2012 10:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
29/11/2012 10:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
27/11/2012 15:26

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA
27/11/2012 15:26

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA
27/11/2012 15:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/11/2012 15:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/11/2012 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2012 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2012 13:57

OFICIO EXPEDIDO - EM CUMPRIMENTO AO ATO ORDINATORIO DE FLS. 247.
23/10/2012 13:57

OFICIO EXPEDIDO - EM CUMPRIMENTO AO ATO ORDINATORIO DE FLS. 247.
06/08/2012 17:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFICIO DE FLS. 246.
06/08/2012 17:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFICIO DE FLS. 246.
06/08/2012 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2012 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2012 10:13

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº55/2011
06/06/2012 10:13

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº55/2011
06/06/2012 10:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/06/2012 10:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/03/2012 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO RÉU
13/03/2012 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO RÉU
07/03/2012 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR DA CARTA PRECATORIA 55/2011
07/03/2012 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR DA CARTA PRECATORIA 55/2011
07/03/2012 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DA CARTA PRECATORIA Nº 53/2011
07/03/2012 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DA CARTA PRECATORIA Nº 53/2011
28/02/2012 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHO DE FL.213
28/02/2012 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHO DE FL.213
28/02/2012 13:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP/54-2011 CUMPRIDA
28/02/2012 13:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP/54-2011 CUMPRIDA
06/02/2012 11:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 053/2011 CUMPRIDA
06/02/2012 11:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 053/2011 CUMPRIDA
13/12/2011 10:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP/53 P/ OLHO D AGUA DAS CUNHAS
13/12/2011 10:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP/53 P/ OLHO D AGUA DAS CUNHAS
03/10/2011 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
03/10/2011 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
30/09/2011 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2011 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2011 10:53

Conclusos para despacho
26/09/2011 10:53

Conclusos para despacho
05/09/2011 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DSITRIBUIÇÃO
05/09/2011 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DSITRIBUIÇÃO
05/09/2011 16:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/09/2011 16:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/09/2011 15:11

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VINDOS DA 5ª VARA FEDERAL DA SJ/MA.
05/09/2011 15:11

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VINDOS DA 5ª VARA FEDERAL DA SJ/MA.
26/08/2011 12:34

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REM. À SUB. JUD. DE BACABAL/MA + 01 APENSO
26/08/2011 12:34

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REM. À SUB. JUD. DE BACABAL/MA + 01 APENSO
26/08/2011 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
26/08/2011 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
26/08/2011 11:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/08/2011 11:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/08/2011 14:37

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETIDO À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL/MA
15/08/2011 14:37

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETIDO À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL/MA
15/08/2011 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/08/2011 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/07/2011 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2011 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2011 11:09

CARGA: RETIRADOS MPF
13/07/2011 11:09

CARGA: RETIRADOS MPF
11/07/2011 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-djf1 nº 115 em 20/06/2011
11/07/2011 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-djf1 nº 115 em 20/06/2011
16/06/2011 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 67/2011
16/06/2011 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 67/2011
16/06/2011 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/06/2011 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/06/2011 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2011 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2011 09:27

Conclusos para despacho
13/06/2011 09:27

Conclusos para despacho
03/06/2011 12:09

REMESSA ORDENADA: MPF
03/06/2011 12:09

REMESSA ORDENADA: MPF
03/06/2011 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS .....
03/06/2011 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS .....
26/05/2011 15:35

Conclusos para decisão
26/05/2011 15:35

Conclusos para decisão
28/01/2011 11:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Estorno de Registro lançado dia 18/02/2011 pelo usuário MA5103 -
28/01/2011 11:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Estorno de Registro lançado dia 18/02/2011 pelo usuário MA5103 -
28/01/2011 11:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Estorno de Registro lançado dia 18/02/2011 pelo usuário MA5103 -
28/01/2011 11:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Estorno de Registro lançado dia 18/02/2011 pelo usuário MA5103 -
28/01/2011 11:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Estorno de Registro lançado dia 18/02/2011 pelo usuário MA5103 -
28/01/2011 11:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Estorno de Registro lançado dia 18/02/2011 pelo usuário MA5103 -
28/01/2011 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2011 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2011 16:55

Conclusos para despacho
11/01/2011 16:55

Conclusos para despacho
23/11/2010 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÕES DO MPF E DA UNIÃO
23/11/2010 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÕES DO MPF E DA UNIÃO
22/11/2010 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos da AGU
22/11/2010 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos da AGU
12/11/2010 08:31

CARGA: RETIRADOS AGU
12/11/2010 08:31

CARGA: RETIRADOS AGU
10/11/2010 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
10/11/2010 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
05/11/2010 08:57

CARGA: RETIRADOS MPF
05/11/2010 08:57

CARGA: RETIRADOS MPF
26/10/2010 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PWTIÇÃO JUNTADA EM 02.07.2010 E LANÇADA NOS AUTOS NESTA DATA EM VIRTUDE DOS MESMOS ENCONTRAREM-SE CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/10/2010 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PWTIÇÃO JUNTADA EM 02.07.2010 E LANÇADA NOS AUTOS NESTA DATA EM VIRTUDE DOS MESMOS ENCONTRAREM-SE CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/10/2010 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/10/2010 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/10/2010 17:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA NOTIFICAÇÃO DE ALUISIO HOLANDA LIMA
26/10/2010 17:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA NOTIFICAÇÃO DE ALUISIO HOLANDA LIMA
26/10/2010 17:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - inclusão de aluisio holanda lima no pólo passivo
26/10/2010 17:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - inclusão de aluisio holanda lima no pólo passivo
26/10/2010 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/10/2010 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/10/2010 17:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - mandado de notificação nr. 2009.137-2 cumprido em parte
26/10/2010 17:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - mandado de notificação nr. 2009.137-2 cumprido em parte
26/10/2010 09:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - DECISÃO REGISTRADA NO CVD
26/10/2010 09:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - DECISÃO REGISTRADA NO CVD
06/04/2009 11:52

Conclusos para decisão
06/04/2009 11:52

Conclusos para decisão
06/04/2009 11:35

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNT.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/MPF
06/04/2009 11:35

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNT.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/MPF
01/04/2009 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
01/04/2009 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
24/03/2009 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF
24/03/2009 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF
20/03/2009 09:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE NOT. Nº 304/2009 PARA A REQDA
20/03/2009 09:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE NOT. Nº 304/2009 PARA A REQDA
12/03/2009 08:57

REMESSA ORDENADA: MPF
12/03/2009 08:57

REMESSA ORDENADA: MPF
11/03/2009 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2009 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2009 18:20

Conclusos para despacho
11/03/2009 18:20

Conclusos para despacho
11/03/2009 08:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MAND. DE NOT. Nº 304/2009 PARA A REQDA
11/03/2009 08:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MAND. DE NOT. Nº 304/2009 PARA A REQDA
11/03/2009 08:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE NOT. Nº 303/2009 PARA OS REQDOS
11/03/2009 08:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE NOT. Nº 303/2009 PARA OS REQDOS
10/03/2009 12:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 304/2009 P/ESTACON CONSTRUÇÕES LTDA
10/03/2009 12:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 304/2009 P/ESTACON CONSTRUÇÕES LTDA
10/03/2009 12:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 303/2009 P/DENILSON E MAX
10/03/2009 12:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 303/2009 P/DENILSON E MAX
06/03/2009 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 Nº 039 DE 05/03/2009
06/03/2009 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 Nº 039 DE 05/03/2009
26/02/2009 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE Nº 12/2009
26/02/2009 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE Nº 12/2009
25/02/2009 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A UNIAO-AGU
25/02/2009 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A UNIAO-AGU
25/02/2009 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO P/REQDO(S)
25/02/2009 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO P/REQDO(S)
25/02/2009 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO
25/02/2009 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO
11/02/2009 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETIÇÃO DO MPF EM 06.02.2009
11/02/2009 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETIÇÃO DO MPF EM 06.02.2009
11/02/2009 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO EX-PREFEITO ALUISIO HOLANDA LIMA; PROSSEGUINDO O PROCESSO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS REQUERIDOS...
11/02/2009 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO EX-PREFEITO ALUISIO HOLANDA LIMA; PROSSEGUINDO O PROCESSO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS REQUERIDOS...
11/02/2009 14:20

Conclusos para decisão
11/02/2009 14:20

Conclusos para decisão
11/02/2009 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETIÇÃO DO MPF EM 06.02.2009
11/02/2009 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETIÇÃO DO MPF EM 06.02.2009
11/02/2009 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO EX-PREFEITO ALUISIO HOLANDA LIMA, PROSSEGUINDO O PROCESSO EM RELAÇAO AOS DEMAIS REQUERIDOS
11/02/2009 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO EX-PREFEITO ALUISIO HOLANDA LIMA, PROSSEGUINDO O PROCESSO EM RELAÇAO AOS DEMAIS REQUERIDOS
19/01/2009 13:06

Conclusos para decisão
19/01/2009 13:06

Conclusos para decisão
19/01/2009 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/01/2009 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/01/2009 12:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM APENSO
19/01/2009 12:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM APENSO
19/01/2009 11:23

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
19/01/2009 11:23

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
19/01/2009 11:21

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
19/01/2009 11:21

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
16/01/2009 13:20

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
16/01/2009 13:20

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
16/01/2009 12:56

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS/ANALISE PREVENÇÃO
16/01/2009 12:56

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS/ANALISE PREVENÇÃO
16/01/2009 12:55

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA - CERT.ENC.PETIÇÃO INICIAL DOS AUTOS 2008.6089-3.
16/01/2009 12:55

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA - CERT.ENC.PETIÇÃO INICIAL DOS AUTOS 2008.6089-3.
15/01/2009 13:43

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA
15/01/2009 13:43

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2009

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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