25/07/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO - SR. CARLOS ALBERTO SERPA DE OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de AMELIA CRISTINA SANTANA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:31

Decorrido prazo de DIRETOR DE CONCURSOS E SELEÇÕES em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 22:11

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2025 22:11

Juntada de Certidão
15/07/2025 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 22:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 22:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 00:47

Decorrido prazo de AMELIA CRISTINA SANTANA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 07:53

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 01:51

Decorrido prazo de AMELIA CRISTINA SANTANA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
04/07/2025 03:10

Publicado Ato ordinatório em 04/07/2025.
04/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:58

Juntada de outras peças
02/07/2025 13:36

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:42

Juntada de contrarrazões
24/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 11/06/2025.
24/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 19:00

Publicado Intimação em 11/06/2025.
23/06/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 18:58

Publicado Intimação em 11/06/2025.
23/06/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 08:30

Publicado Sentença Tipo A em 05/06/2025.
20/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
12/06/2025 10:28

Juntada de apelação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 2ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : HIND GHASSAN KAYATH Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARIA IONILDE LOPES DA SILVA MAUES BATISTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005352-17.2025.4.01.3900 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: AMELIA CRISTINA SANTANA DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - PA25318 IMPETRADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO - SR.

CARLOS ALBERTO SERPA DE OLIVEIRA e outros (4) Advogados do(a) IMPETRADO: ELVIS BRITO PAES - RJ127610, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204 SENTENÇA: (...)O Exmo.

Sr.

Juiz exarou :Entendo pertinente mencionar, por fim, que em que pese tenha o MPF se manifestado a favor da repetição do processo de heteroidentificação, motivando-se o ato administrativo, cabe observar que o pedido de mérito da ação restringe-se à inclusão da candidata na lista de candidatos que concorreram às vagas destinadas a pessoas negras.

Não houve, portanto, pedido de repetição do procedimento de heteroidentificação.

Dessa forma, determinar a repetição do procedimento de heteroidentificação implicaria em proferir sentença extra petita, o que é vedado.

Concluo não restar configurada, assim, qualquer ilegalidade no ato administrativo, que ateve-se aos critérios definidos no edital do concurso público.

Dessa forma, incabível a nulidade do ato administrativo com consequente inclusão da impetrante na lista de classificados negros/pardos, como requer a inicial.

Ante o exposto, DENEGO a segurança.

Custas suspensas.

Sem honorários advocatícios nos termos do art. 25 da lei nº 12.016/2009.

Defiro o ingresso da União no feito.

Providencie a Secretaria a intimação da autoridade coatora acerca do inteiro teor da sentença.

Registre-se.

Intimem-se.

BELÉM, data e assinatura eletrônicas.HIND G.

KAYATH - Juíza da 2ª Vara da SJPA
09/06/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 16:40

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 18:28

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 18:28

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 18:28

Denegada a Segurança a AMELIA CRISTINA SANTANA DA SILVA - CPF: *86.***.*54-15 (IMPETRANTE)
03/06/2025 15:56

Juntada de réplica
31/05/2025 07:06

Conclusos para julgamento
31/05/2025 07:05

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2025 07:05

Cancelada a conclusão
29/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:15

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:07

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:19

Juntada de contestação
24/04/2025 13:32

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:05

Juntada de Certidão
16/03/2025 17:54

Expedição de Carta precatória.
07/03/2025 12:00

Decorrido prazo de AMELIA CRISTINA SANTANA DA SILVA em 05/03/2025 23:59.
18/02/2025 10:38

Juntada de substabelecimento
17/02/2025 16:05

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 18:52

Juntada de manifestação
10/02/2025 09:34

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 09:34

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 09:34

Determinada Requisição de Informações
10/02/2025 09:34

Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2025 09:34

Concedida a gratuidade da justiça a AMELIA CRISTINA SANTANA DA SILVA - CPF: *86.***.*54-15 (IMPETRANTE)
06/02/2025 16:39

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:38

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
06/02/2025 16:02

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 14:55

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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