TRF1 - 0002606-77.2012.4.01.3601
1ª instância - 1ª Caceres
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0002606-77.2012.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SANDRA APARECIDA PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERIKA PINTO DE ARRUDA - MT5635/O POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Cáceres, 9 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
27/11/2019 02:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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30/05/2018 15:33
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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30/05/2018 15:32
REMESSA ORDENADA: TRF
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29/05/2018 15:21
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
30/04/2018 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/04/2018 11:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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10/04/2018 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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05/04/2018 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 05/04/2018
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04/04/2018 18:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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04/04/2018 18:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/04/2018 16:52
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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26/03/2018 09:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/02/2018 10:58
CARGA: RETIRADOS AGU
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02/02/2018 13:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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08/11/2017 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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07/11/2017 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 07/11/2017
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31/10/2017 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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31/10/2017 12:39
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - III - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA ÀS FLS. 65/66 E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, D
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28/07/2017 14:34
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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27/07/2017 15:40
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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21/07/2017 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/06/2017 11:14
CARGA: RETIRADOS AGU
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12/06/2017 13:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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09/06/2017 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/06/2017 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/05/2017 14:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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12/05/2017 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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11/05/2017 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 11/05/2017
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10/05/2017 18:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/05/2017 15:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DETERMINADO, RECONHEÇO COMO PRECLUSA A OPORTUNIDADE, BEM COMO A DESISTÊNCIA TÁCITA NA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INTIMEM-SE AS PARTES A APRESEN
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17/03/2017 14:16
Conclusos para decisão
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23/02/2017 17:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A AUTORA APRESENTAR O ROL DAS TESTEMUNHAS NOS AUTOS
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10/01/2017 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/12/2016 17:38
CARGA: RETIRADOS AGU
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05/12/2016 14:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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07/10/2016 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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05/10/2016 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 05/10/2016
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05/10/2016 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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04/10/2016 14:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSOANTE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 104/105, A PROVA TESTEMUNHAL FOI REQUERIDA PELA PARTE AUTORA.ASSIM, RECONHEÇO ERRO MATERIAL NA DECISÃO DE FL. 129 DE MODO QUE O ROL DE TESTEMUNHA DEVE SER APRESENTADO PELA PARTE A
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05/08/2016 13:36
Conclusos para decisão
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29/07/2016 18:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS
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31/05/2016 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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30/05/2016 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 30/05/2016
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27/05/2016 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/05/2016 12:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL REQUERIDA ÀS FLS. 104/105. CONSIGNO QUE A PARTE REQUERIDA DEVERÁ APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, SEGUNDO DISPÕE O §4º DO ARTIGO 357 DO NOVO CPC, NO PRAZO DE
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11/03/2016 13:28
Conclusos para decisão
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28/01/2016 09:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/01/2016 09:48
CARGA: RETIRADOS AGU
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13/01/2016 16:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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06/11/2015 15:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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06/11/2015 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTORA
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03/11/2015 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/10/2015 11:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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10/09/2015 13:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/06/2015 16:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/05/2015 16:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/05/2015 16:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "VISTOS EM INSPEÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA A FIM DE DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III,
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17/04/2015 13:54
Conclusos para despacho
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14/04/2015 14:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AUTORA ESPECIFICAR A PROVA PERICIAL
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20/03/2015 13:40
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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19/03/2015 11:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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18/03/2015 18:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 18/03/2015
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03/03/2015 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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03/03/2015 13:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/03/2015 12:59
OFICIO DISTRIBUIDO
-
03/03/2015 12:59
OFICIO EXPEDIDO
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03/03/2015 12:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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08/01/2015 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/01/2015 15:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ANOTAÇÃO EFETUADA
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17/11/2014 13:27
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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17/11/2014 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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12/11/2014 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 12/11/2014
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11/11/2014 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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11/11/2014 14:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO EM FACE DA REQUERIDA SANDRA APARECIDA PEREIRA. POR CONSEGUINTE, DETERMINO A CISÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO À REQU
-
04/08/2014 12:26
Conclusos para decisão
-
25/07/2014 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT A RE (DPU)
-
18/07/2014 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/07/2014 09:51
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
15/07/2014 13:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
03/06/2014 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/06/2014 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2014 10:01
CARGA: RETIRADOS AGU
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05/05/2014 17:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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05/05/2014 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTO EM INSPEÇÃO DETERMINANDO VISTA A UNIÃO/AGU
-
05/05/2014 17:40
Conclusos para despacho
-
01/04/2014 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/03/2014 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/03/2014 14:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
17/03/2014 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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13/03/2014 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 13/03/2014
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12/03/2014 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/03/2014 18:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIMEM-SE AS PARTES A APRESENTAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, SENDO POR PRIMEIRO A AUTORA."
-
10/01/2014 14:16
Conclusos para despacho
-
19/12/2013 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DO REQUERENTE
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19/12/2013 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/12/2013 11:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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10/12/2013 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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04/12/2013 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 04/12/2013
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03/12/2013 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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02/12/2013 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO TEOR DAS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 36/54 E FLS. 91/94, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA SANEAMENTO DO FEITO."
-
18/10/2013 10:35
Conclusos para despacho
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16/10/2013 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO
-
11/10/2013 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/09/2013 09:40
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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10/09/2013 14:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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10/09/2013 12:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A REQUERIDA SANDRA PEREIRA DA SILVA, CITADA POR EDITAL (FLS. 85/87), DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO, DE FORMA QUE, IMPÕE-SE A DECRETAÇÃO D
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16/08/2013 13:27
Conclusos para despacho
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25/07/2013 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA R. DECISÃO DE FLS. 80/84.
-
05/07/2013 12:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
03/07/2013 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
02/07/2013 17:42
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
02/07/2013 17:42
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
27/06/2013 16:03
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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27/06/2013 16:01
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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25/06/2013 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DE RECURSO, FLS. 80/84.
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17/06/2013 15:30
CitaçãoORDENADA
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17/06/2013 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DA UNIÃO
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07/06/2013 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DA UNIÃO, FLS. 68/76.
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03/06/2013 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/05/2013 10:06
CARGA: RETIRADOS AGU
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13/05/2013 17:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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13/05/2013 16:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A UNIÃO PROCEDA: A) AO CANCELAMENTO DO CPF N. *42.***.*45-88; B) A EMISSÃO DE UM NOVO CPF E
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07/05/2013 16:06
Conclusos para despacho
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03/05/2013 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/04/2013 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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22/04/2013 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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18/04/2013 17:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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18/04/2013 17:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/04/2013 17:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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18/04/2013 12:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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18/04/2013 12:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vistos em insepeção- determ. solicitar informações da CP
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18/04/2013 12:47
Conclusos para despacho
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26/02/2013 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO
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19/02/2013 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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24/01/2013 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTA\ÇÃO DA UNIÃO
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18/01/2013 14:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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18/01/2013 14:12
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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18/01/2013 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/11/2012 12:49
CARGA: RETIRADOS AGU
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14/11/2012 18:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CONTESTAR
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14/11/2012 16:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE. COM A RESPOSTA, REGISTREM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
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14/11/2012 16:32
Conclusos para despacho
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14/11/2012 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/11/2012 14:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
14/11/2012 14:53
INICIAL AUTUADA
-
14/11/2012 14:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2012
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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