08/08/2025 00:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
11/07/2025 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:10

Juntada de manifestação
24/06/2025 13:48

Publicado Despacho em 03/06/2025.
24/06/2025 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 23:06

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 19:01

Juntada de Informações prestadas
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1009475-24.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Óbito de Companheiro/Companheira] AUTOR: ARACY BATISTA CAMPOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
16/06/2025 14:02

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 14:02

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 14:02

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 14:02

Concedida a gratuidade da justiça a ARACY BATISTA CAMPOS - CPF: *16.***.*84-72 (AUTOR)
16/06/2025 14:02

Homologada a Transação
16/06/2025 10:34

Conclusos para julgamento
04/06/2025 19:08

Juntada de manifestação
30/05/2025 17:07

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025 17:07

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/04/2025 19:38

Conclusos para julgamento
08/04/2025 19:58

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/04/2025 11:33

Juntada de contestação
19/03/2025 20:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:56

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 18:56

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 18:56

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 18:56

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 18:56

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
12/03/2025 13:07

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 20:57

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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