TRF1 - 0008132-22.2007.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0008132-22.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008132-22.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603-A POLO PASSIVO:SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE), CARLOS GIOVANI MORAIS - CPF: *28.***.*03-34 (LITISCONSORTE), CARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA EGITO - CPF: *96.***.*80-00 (LITISCONSORTE), CARLOS HENRIQUE CAMPAGNARO RECLA - CPF: *31.***.*04-50 (LITISCONSORTE), CARLOS HUMBERTO DA SILVA - CPF: *05.***.*99-04 (LITISCONSORTE), CLAUDIO THOMAZ GOMES PINTO - CPF: *20.***.*54-87 (LITISCONSORTE), CLAUDIO VOICHCOSKI - CPF: *02.***.*60-63 (LITISCONSORTE), CLEIDE PRIETO DOURADINHO LIMA - CPF: *70.***.*24-72 (LITISCONSORTE), CLEONICE COLACO BARBOSA DE CARVALHO - CPF: *32.***.*48-00 (LITISCONSORTE), CLERICE BASTOS FERREIRA - CPF: *27.***.*57-20 (LITISCONSORTE), CLERIO ANTONIO DE FARIA - CPF: *51.***.*10-78 (LITISCONSORTE), SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT - CNPJ: 03.***.***/0001-11 (LITISCONSORTE).
Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT - CNPJ: 03.***.***/0001-11 (APELADO), CARLOS GIOVANI MORAIS - CPF: *28.***.*03-34 (APELADO), CARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA EGITO - CPF: *96.***.*80-00 (APELADO), CARLOS HENRIQUE CAMPAGNARO RECLA - CPF: *31.***.*04-50 (APELADO), CARLOS HUMBERTO DA SILVA - CPF: *05.***.*99-04 (APELADO), CLAUDIO THOMAZ GOMES PINTO - CPF: *20.***.*54-87 (APELADO), CLAUDIO VOICHCOSKI - CPF: *02.***.*60-63 (APELADO), CLERICE BASTOS FERREIRA - CPF: *27.***.*57-20 (APELADO), CLERIO ANTONIO DE FARIA - CPF: *51.***.*10-78 (APELADO), CLEIDE PRIETO DOURADINHO LIMA - CPF: *70.***.*24-72 (APELADO), CLEONICE COLACO BARBOSA DE CARVALHO - CPF: *32.***.*48-00 (APELADO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (LITISCONSORTE).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) -
10/03/2021 00:44
Decorrido prazo de CLEONICE COLACO BARBOSA DE CARVALHO em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:43
Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:42
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CAMPAGNARO RECLA em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:42
Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA EGITO em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:38
Decorrido prazo de CLERIO ANTONIO DE FARIA em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:38
Decorrido prazo de CLERICE BASTOS FERREIRA em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:37
Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO DA SILVA em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:28
Decorrido prazo de CARLOS GIOVANI MORAIS em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:27
Decorrido prazo de CLEIDE PRIETO DOURADINHO LIMA em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:26
Decorrido prazo de CLAUDIO THOMAZ GOMES PINTO em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:14
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:02
Decorrido prazo de CLAUDIO VOICHCOSKI em 09/03/2021 23:59.
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11/01/2021 10:36
Conclusos para decisão
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11/01/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2020 14:48
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 14:48
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 14:48
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 14:41
Juntada de Petição (outras)
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09/10/2020 09:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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20/11/2017 18:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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14/11/2017 11:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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13/11/2017 18:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357147 CONTRA-RAZOES
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07/11/2017 18:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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27/10/2017 11:43
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA
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25/10/2017 00:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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12/09/2017 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/09/2017 12:04
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/09/2017 12:03
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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08/09/2017 15:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4277702 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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10/08/2017 11:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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04/07/2017 09:30
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 05/07/2017
-
07/06/2017 00:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
05/06/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2017. Nº de folhas do processo: 419
-
31/05/2017 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
31/05/2017 10:56
PROCESSO REMETIDO
-
24/05/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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08/05/2017 10:14
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
02/05/2017 10:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2017
-
15/03/2017 13:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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14/03/2017 09:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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13/03/2017 14:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4123369 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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02/02/2017 18:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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30/01/2017 16:26
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA
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27/01/2017 13:07
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
16/01/2017 17:30
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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01/12/2016 14:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4085999 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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30/11/2016 11:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
28/11/2016 16:19
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
23/11/2016 07:41
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
19/10/2016 13:15
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
17/10/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2016. Nº de folhas do processo: 402
-
04/10/2016 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
04/10/2016 14:59
PROCESSO REMETIDO
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28/09/2016 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e ao recurso adesivo
-
13/09/2016 09:54
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
06/09/2016 10:16
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/09/2016
-
17/08/2016 09:30
RETIRADO DE PAUTA
-
05/08/2016 07:50
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
26/07/2016 10:48
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/08/2016
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14/07/2016 17:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
12/07/2016 12:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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01/06/2016 10:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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27/05/2016 09:04
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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03/05/2016 10:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
28/04/2016 10:43
PROCESSO REMETIDO
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26/04/2016 14:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26.04.2016 E DIVULGADA EM 25.04.2016 - PÁG. 197 - SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16.03.2016
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16/03/2016 08:30
ACOLHEU A QUESTAO DE ORDEM - apresentada pelo Relator.
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10/03/2016 09:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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09/03/2016 17:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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08/03/2016 17:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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12/11/2015 12:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3749112 PROCURAÇÃO
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09/11/2015 15:36
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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06/11/2015 08:55
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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13/10/2015 17:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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08/10/2015 11:10
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA
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07/10/2015 12:41
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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05/10/2015 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2015. Nº de folhas do processo: 372
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28/09/2015 13:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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25/09/2015 13:07
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - PAUTA 16/09/15
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16/09/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da ré e ao recurso adesivo da parte autora
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09/09/2015 08:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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28/08/2015 15:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/09/2015
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16/12/2014 20:44
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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11/11/2014 13:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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09/10/2014 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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06/10/2014 19:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
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18/06/2014 18:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/05/2014 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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28/04/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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13/08/2013 10:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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24/07/2013 11:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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28/06/2013 19:44
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
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21/06/2013 17:58
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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05/02/2013 13:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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04/02/2013 16:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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14/01/2013 14:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2849042 PETIÇÃO
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19/12/2012 12:07
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO
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19/12/2012 11:42
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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07/05/2012 09:34
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES PARA JUNTAR PETIÇÃO
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07/11/2011 13:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/11/2011 13:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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07/11/2011 09:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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04/11/2011 18:30
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2011
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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