TRF1 - 1001100-83.2025.4.01.3604
1ª instância - Diamantino
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1001100-83.2025.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AGROPECUARIA AGUA VIVA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS PEREIRA CARDOSO - MT32132/O POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Recebo a inicial, uma vez que presentes os requisitos objetivos do art. 319 do CPC, que tratam da regularidade formal da petição inicial, bem como por se encontrar presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Tendo em vista que a prévia manifestação da ré, corolário do princípio do contraditório, não importa risco de perecimento de direito, postergo a análise da tutela de urgência para após a apresentação de resposta por parte da Ré.
Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo legal, momento em que deverá especificar as provas que pretende produzir.
Após, tragam-me com urgência os autos conclusos para a apreciação do pedido em referência.
Diamantino/MT, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal -
10/06/2025 12:19
Recebido pelo Distribuidor
-
10/06/2025 12:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/06/2025 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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