TRF1 - 1008576-05.2025.4.01.3304
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1008576-05.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINA FERREIRA DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de processo oriundo do 2º JEF Adjunto/FSA, que fora redistribuído para este Juízo, nos termos do artigo 286, inciso II do Código de Processo Civil, por dependência ao processo nº 1015537-93.2024.4.01.3304.
No entanto, conforme consulta aos autos do processo indicado como prevento, observa-se que este foi extinto sem resolução do mérito em razão da ausência de correta indicação do valor da causa pela parte autora, circunstância que inviabilizou a definição da competência jurisdicional e o prosseguimento regular do feito.
Nesse contexto, não há como reconhecer a prevenção deste juízo, vez que não se justifica a distribuição por dependência, devendo o feito retornar ao juízo originário competente para distribuição livre.
Ante o exposto, determino o retorno dos autos para o Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA, haja vista o valor atribuído à causa (2178912136) e o seu objeto.
Intimar a parte autora.
Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal -
27/03/2025 11:20
Recebido pelo Distribuidor
-
27/03/2025 11:20
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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