04/09/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 08:40

Juntada de manifestação
29/08/2025 04:28

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 09:38

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 11:17

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:17

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/08/2025 11:14

Juntada de substabelecimento
26/08/2025 10:45

Juntada de substabelecimento
21/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
19/07/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 06:26

Decorrido prazo de IARA AUGUSTA DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:03

Decorrido prazo de IARA AUGUSTA DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 07:28

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 21:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:02

Juntada de documento sirea
03/07/2025 19:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 19:11

Juntada de documento sirea
26/06/2025 16:17

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010031-27.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IARA AUGUSTA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LORENA DE CARVALHO OLIVEIRA - GO34913 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou, alternativamente, a concessão do benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores em atraso desde a data de entrada do requerimento.

Por meio da petição (id:2188524366), a autarquia previdenciária formulou proposta de acordo, consistente em conceder o benefício por incapacidade permanente, com data de início do benefício (DIB: 06/11/2024), data de início de pagamento (DIP:01/05/2025) e Renda Mensal Inicial a calcular.

Propôs, ainda, efetuar o pagamento, em favor da parte autora, a título de valores atrasados devidos entre a DIB e a DCB, com valor de R$ 8.691,57 (oito mil seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos).

A parte autora aceitou integralmente a proposta e pugnou pela homologação do acordo (id:2193172680).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença, implantar em favor da parte autora o benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), com data de início do benefício (DIB:06/11/2024), com data de início de pagamento (DIP: 01/05/2025) e Renda Mensal Inicial a calcular.

As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP serão pagas por RPV, no valor de R$ 8.691,57 (oito mil seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos).

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeçam-se as RPVs da parte autora e de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis, na data em que assinado eletronicamente.

GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal
24/06/2025 15:25

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 15:25

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 15:25

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:25

Homologada a Transação
23/06/2025 11:29

Conclusos para julgamento
18/06/2025 19:19

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1010031-27.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IARA AUGUSTA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte autora para manifestar-se EXPRESSAMENTE sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Prazo: 05 dias.

Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com o §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 11 de junho de 2025. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
11/06/2025 13:01

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:28

Decorrido prazo de IARA AUGUSTA DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
23/05/2025 18:38

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
11/05/2025 10:10

Juntada de Certidão
11/05/2025 09:36

Juntada de laudo de perícia médica
22/04/2025 17:11

Juntada de manifestação
15/04/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:53

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:53

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:20

Perícia agendada
08/04/2025 07:20

Recebidos os autos
08/04/2025 07:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/04/2025 11:10

Juntada de manifestação
18/03/2025 16:31

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 16:31

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:20

Juntada de manifestação
14/02/2025 10:17

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
06/12/2024 11:43

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 17:18

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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