TRF1 - 1045478-12.2024.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 13:51
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 17:53
Juntada de Certidão
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15/06/2025 08:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
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02/06/2025 14:09
Juntada de resposta
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS - 6ªVARA FEDERAL PROCESSO Nº: 1045478-12.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: R.
G.
S.
D.
S.
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Sentença tipo C - Resolução nº 535/06-CJF) Trata-se de demanda ajuizada no âmbito dos Juizados Especiais Federais.
Devidamente instada a verificar a regularidade da documentação, a parte autora deixou de apresentar a CERTIDÃO DO CADÚNICO atualizada, limitando-se a apresentar comprovante de prestação de informações, documento que não indica os integrantes do grupo familiar e a renda per capita: Vejamos a previsão contida no art. 321 do Código de Processo Civil: Art. 321.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único.
Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (grifei) Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante os arts. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas ou honorários, nem reexame necessário.
Em caso de interposição de recurso em face desta decisão, a Secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões.
Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos para a Turma Recursal, conforme autoriza norma de aplicação subsidiária no Juizado (§3º do art. 1010, do CPC).
Registre-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.
Manaus, na data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal -
27/05/2025 18:39
Processo devolvido à Secretaria
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27/05/2025 18:39
Juntada de Certidão
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27/05/2025 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 18:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 18:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 18:39
Indeferida a petição inicial
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26/05/2025 15:54
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 13:19
Juntada de resposta
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27/01/2025 17:49
Processo devolvido à Secretaria
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27/01/2025 17:49
Juntada de Certidão
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27/01/2025 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/01/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2025 17:34
Conclusos para despacho
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18/12/2024 19:24
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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18/12/2024 19:24
Juntada de Informação de Prevenção
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18/12/2024 17:32
Recebido pelo Distribuidor
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18/12/2024 17:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/12/2024 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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