TRF1 - 1006077-67.2025.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1006077-67.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DORALICE MARIA DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: KATYANNE DE CASTRO RIBEIRO BEZERRA - TO7101 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 7511233 da 3ª.
Vara Federal/TO faço remessa dos presentes autos para intimar a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e/ou informar ou juntar o(s) documento(s) abaixo marcado(s): (x) Elementos documentais/probatórios que apontem a qualidade de segurado especial da parte autora como início de prova material (fichas médicas, certidão de nascimento de filhos, certidão eleitoral, notas fiscais, etc.). (X) início de prova material da união estável, produzida nos 24 (vinte e quatro) meses que antecederam o óbito do(a) instituidor(a), consoante determina expressamente o art. 16, § 5º, da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 13.846/2019.
Palmas/TO, 16 de junho de 2025 BARBARA GEOVANNA MACIEL FERREIRA -
19/05/2025 11:19
Recebido pelo Distribuidor
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19/05/2025 11:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/05/2025 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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