02/09/2025 01:21

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA GOMES em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
25/08/2025 12:04

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
23/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 14:35

Expedição de Documento RPV.
12/07/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
24/06/2025 16:21

Juntada de manifestação
23/06/2025 18:59

Publicado Decisão em 11/06/2025.
23/06/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1010004-75.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: THIAGO PEREIRA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA BORBORA CARVALHO - GO50329, Alex Alves Bórbora - GO44251 e WISLAINE BORBORA CARVALHO - GO45024 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA I – FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista o reiterado descumprimento pelo INSS dos prazos estipulados para a realização dos cálculos e/ou implantação de benefícios, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos.

Assim, HOMOLOGO o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, conforme planilha anexa, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado.

Registro, ainda, que a autarquia previdenciária acostou aos autos o comprovante da implantação do benefício concedido à parte autora (ID nº 2179948814).

II – DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos, em favor da parte autora, no montante de R$ 14.591,59 (quatorze mil quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos).

Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem impugnação, expedir a(s) RPV(s).

Disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.

Intimem-se as partes.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal Assinante
09/06/2025 14:09

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 13:06

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:04

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA GOMES em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ROMULO GUIMARAES ANDRADE em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 22:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/03/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 08:59

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 08:59

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 08:59

Juntada de Certidão
20/03/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 08:59

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO PEREIRA GOMES - CPF: *59.***.*20-73 (AUTOR)
20/03/2025 08:59

Homologada a Transação
18/03/2025 09:24

Conclusos para julgamento
06/02/2025 16:52

Juntada de manifestação
31/01/2025 15:15

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 15:36

Juntada de manifestação
24/01/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
24/01/2025 13:26

Juntada de documentos diversos
24/01/2025 09:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:05

Juntada de ato ordinatório
21/01/2025 15:11

Juntada de laudo de perícia médica
17/12/2024 02:02

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA GOMES em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:47

Juntada de manifestação
29/11/2024 11:13

Perícia agendada
25/11/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:17

Juntada de ato ordinatório
25/09/2024 09:35

Recebidos os autos
25/09/2024 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/09/2024 14:03

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 11:30

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
07/08/2024 14:48

Juntada de Informação de Prevenção
07/08/2024 14:21

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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