17/06/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA MANDADO DE CITAÇÃO PROCESSO: 0000241-17.1998.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DILTON PINHEIRO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - PA013303, LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL - PA011247, AISHA MORHY DE MENDONCA - PA018131, FERNANDO FACURY SCAFF - PA3310, JOAO CARLOS ARAGAO ADDARIO JUNIOR - PA14253, VICTOR SANTOS AZEVEDO - PA017455, THAMIRES CRISTINA VELASCO MACIEL DE OLIVEIRA - PA21781, ANDREY MOURA FERREIRA - PA24415, FELIPE MARINHO ALVES - PA015587 e AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - PA8265 POLO PASSIVO:EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS - PA013377, JOAO APARECIDO DE SOUZA - PA7994, ARMANDO DE SOUZA NASCIMENTO - PA20105-B, ALEXANDRE GOMES PAIVA - PA10325, JIMMY SOUZA DO CARMO - PA18329, LAERCIO CARDOSO SALES NETO - PA17426 e CINTYA REJANE XAVIER CHAVES - PA013638 ENDEREÇO DO CITANDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, SN, KM 8,5, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66823-010 FINALIDADE: Citar a requerida para se manifestar sobre o pedido de Habilitação nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. (...) 3.

Cumpra-se o item 7 da decisão id 338550389, pag. 331/333, com a citação da parte requerida para se pronunciar sobre o pedido de habilitação dos sucessores de HAILTON DE SOUZA FIALHO, no prazo de 5 dias (art. 690 do CPC). (...) ADVERTÊNCIA: CPC, Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível da SJPA ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, - até 1283/1284, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

BELÉM, 13 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
24/06/2022 09:29

Conclusos para decisão
24/06/2022 08:42

Juntada de Certidão
23/06/2022 12:09

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:16

Juntada de Certidão
30/05/2022 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 09:27

Juntada de Certidão
09/05/2022 15:25

Juntada de Certidão
28/04/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
12/10/2021 11:53

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 02:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/09/2021 23:59.
14/09/2021 16:15

Juntada de manifestação
20/08/2021 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 12:37

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 12:37

Proferida decisão interlocutória
17/06/2021 06:23

Conclusos para decisão
16/06/2021 17:04

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
26/02/2021 05:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 04:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2021 23:59.
20/01/2021 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 11:34

Juntada de Certidão
20/11/2020 04:55

Decorrido prazo de HAILTON DE SOUZA FIALHO em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 04:55

Decorrido prazo de EMANOEL NAZARENO DE OLIVEIRA SOARES em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 04:55

Decorrido prazo de EDESIO MIRANDA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 04:55

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE PANTOJA NOGUEIRA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 04:55

Decorrido prazo de ANTONIO DIVINO DE ALENCAR em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 04:55

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO COELHO RAMOS em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 04:55

Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ DOS SANTOS em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 04:55

Decorrido prazo de DILTON PINHEIRO DA SILVA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 04:55

Decorrido prazo de JIVAGO ANTONIO VELAME RIBEIRO em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 04:55

Decorrido prazo de JACKSON NONATO OLIVEIRA MONTEIRO em 19/11/2020 23:59:59.
24/09/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 12:14

Juntada de Certidão de processo migrado
24/09/2020 12:11

Juntada de volume
18/03/2020 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/03/2020 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/03/2020 14:48

Conclusos para decisão
12/09/2019 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/07/2019 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2019 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2019 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO ROSSANA MOURA
22/05/2019 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - sentença publicada em 24-04-2019
22/05/2019 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Sentença remetida à publicação no 22/04/2019 , contudo esta fase foi lançada na data de hoje em virtude de problemas nos sistemas informatizados desta seccional, iniciados em
26/03/2019 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2019 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/02/2019 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/02/2019 14:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
05/02/2019 14:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/08/2018 10:08

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - 11, 13, 15 E 17/2018
11/05/2018 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2018 16:30

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁS 10,14 E 16/2018.
09/02/2018 10:13

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - (2ª) ALVARÁ N. 16/2018 ENTREGUE AO SR. ANTONIO ROBERTO COELHO
08/02/2018 16:12

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ N. 10 E 14/2017 DE JIVAGO ANTONIO VELAME RIBEIRO E EDESIO MIRANDA ENTREGUES À ADVOGADA THAMIRES CRISTINA VELASCO
31/01/2018 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2018 16:22

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 10 - 17/2018
16/11/2017 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTE AS CARTAS DE Nº 178, 180, 181, 182, 185 E 186/2017.
16/11/2017 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTE AS CARTAS DE Nº 177, 179 E 184/2017 - ENTREGAS FRUSTRADAS.
13/11/2017 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2017 16:28

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁ 49/2016.
08/11/2017 14:43

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - CANCELADOS OS ALVARÁS N. 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53 E 54
06/11/2017 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2017 12:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS AUTOR
18/09/2017 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/09/2017 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 89
13/09/2017 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/09/2017 13:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINADO À FL. 316
13/09/2017 12:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO QUE O SR. ANTÔNIO ROBERTO COELHO RAMOS, PORTADOR DO RG 2836921, SSP/PA, INSCRITO SOB O CPF *04.***.*57-91, COMPARECEU EM SECRETARIA APÓS TER RECEBIDO O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 178/2017, TENDO SIDO AGENDADO PARA QUE RETORNE
23/08/2017 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
13/08/2017 09:46

Conclusos para decisão
25/07/2017 17:19

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
25/07/2017 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2017 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2017 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/07/2017 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/07/2017 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA DE Nº 183/2017 - ENTREGA FRUSTRADA.
17/07/2017 09:41

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ 49/2017 RETIRADO POR DILTON PINHEIRO DA SILVA RG 492500 SSP/MG
22/06/2017 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/04/2017 19:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/04/2017 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2017 13:42

Conclusos para despacho
06/12/2016 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2016 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2016 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/11/2016 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/11/2016 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL108
04/11/2016 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/11/2016 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/2016 12:21

Conclusos para despacho
02/08/2016 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/07/2016 19:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 68
19/07/2016 19:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARA RECEBER ALVARÁS
19/07/2016 19:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2016 19:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 46 A 54/2016
19/07/2016 19:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
22/06/2016 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2016 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA FUNCIONÁRIA ROSANA SOUSA DA SILVA MOURA AUTORIZADA PELO ADV. MARCIO MAUÉS
13/05/2016 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/05/2016 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 39
29/04/2016 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/04/2016 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2016 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2016 11:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/04/2016 17:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
07/01/2016 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/09/2015 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2015 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/08/2015 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/08/2015 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 99.15
03/06/2015 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/06/2015 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2015 14:56

Conclusos para despacho
28/01/2015 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2015 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/01/2015 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2014 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2014 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/11/2014 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/11/2014 08:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM URGENTE
18/11/2014 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2014 12:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
14/10/2014 10:18

REMETIDOS CONTADORIA
16/09/2014 09:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/09/2014 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 92
17/07/2014 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/07/2014 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2014 19:13

Conclusos para despacho
08/05/2014 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2014 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2014 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO ROSANA
07/04/2014 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/04/2014 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/03/2014 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 36
26/03/2014 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2014 17:23

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 0064/2014
27/11/2013 21:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/11/2013 21:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2013 21:42

Conclusos para despacho
04/10/2013 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 438/SEAPA-5ª VARA
04/10/2013 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ASSINADO EM 30/09/2013.
04/10/2013 13:50

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
26/11/2010 17:11

BAIXA ARQUIVADOS
26/11/2010 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/11/2010 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2010 09:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO 5 DIAS
16/11/2010 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
11/11/2010 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/11/2010 14:16

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
24/08/2010 11:12

BAIXA ARQUIVADOS
05/08/2010 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2010 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/07/2010 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2010 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/06/2010 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
31/05/2010 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.069/10
28/05/2010 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/05/2010 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2010 20:30

Conclusos para despacho
19/04/2010 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/03/2010 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/03/2010 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/03/2010 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 34/2010
16/03/2010 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2010 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2010 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/03/2010 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/03/2010 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2009 13:14

Conclusos para despacho
21/09/2009 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/09/2009 14:40

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
18/12/2008 11:55

BAIXA ARQUIVADOS
17/12/2008 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2008 12:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/12/2008 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/12/2008 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2008 10:19

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
07/03/2005 13:44

BAIXA ARQUIVADOS
24/11/2004 18:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
05/11/2004 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA IMPETRADA
20/10/2004 11:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/10/2004 08:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/07/2004 14:06

OFICIO EXPEDIDO - OF. 341/2004 - JUIZO 5ª VARA FEDERAL
07/07/2004 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/06/2004 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL ESP 046/04
17/06/2004 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
17/06/2004 11:33

Conclusos para decisão
14/05/2004 14:37

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
10/05/2004 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2004 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/04/2004 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2004 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/04/2004 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 021/04
01/03/2004 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/02/2004 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2003 14:46

Conclusos para despacho
16/09/2003 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2003 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2003 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/06/2003 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2003 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2003 11:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/05/2003 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/05/2003 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 34/03
28/04/2003 18:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/04/2003 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2003 19:00

Conclusos para despacho
06/03/2003 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/02/2003 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2002 09:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/11/2002 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/11/2002 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL ESP 194/A
25/11/2002 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/11/2002 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2002 16:01

Conclusos para despacho
14/11/2002 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/10/2002 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2002 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/09/2002 16:28

DILIGENCIA CUMPRIDA
27/06/2002 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2002 17:26

Conclusos para despacho
30/04/2002 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2002 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CELPA.
24/04/2002 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS
16/04/2002 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/04/2002 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/03/2002 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 040/02
28/01/2002 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES
25/01/2002 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2001 17:46

Conclusos para despacho
29/10/2001 12:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDOS A VARA
29/10/2001 12:00

RECEBIDOS DO TRF - NA SECAO DE PROTOCOLO
24/11/1998 17:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 043/98.
08/10/1998 18:30

REMESSA ORDENADA: TRF
08/10/1998 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/1998 15:00

Conclusos para despacho
03/08/1998 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/06/1998 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/05/1998 15:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
08/05/1998 16:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/05/1998 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
06/05/1998 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF
01/04/1998 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - S
01/04/1998 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 30/03/98
24/03/1998 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/03/1998 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/02/1998 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
02/02/1998 16:16

Conclusos para decisão
27/01/1998 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
26/01/1998 17:55

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
26/01/1998 14:18

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 1ª VARA
23/01/1998 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REDISTRIBUIR A PRIMEIRA VARA POR CONEXAO
23/01/1998 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDISTRIBUIR POR CONEXAO A PRIMEIRA VARA
20/01/1998 13:35

Conclusos para decisão
19/01/1998 18:24

INICIAL AUTUADA
16/01/1998 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/1998

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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