06/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 08:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:18

Decorrido prazo de VALDONIZETE SOUZA LOPES em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:45

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001579-88.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDONIZETE SOUZA LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCYELLE LOMAR GOMES CARNEIRO - BA47955 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 10/02/2025 DIP: 01/06/2025 DCB: 08/05/2026 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:45

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:45

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:45

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:45

Homologada a Transação
16/06/2025 21:10

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1-6406078 DE 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Guanambi-BA.

Aline da Silva Batista de Lélis Técnica Judiciária BA2000483
11/06/2025 13:04

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:17

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:23

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:12

Juntada de laudo pericial
20/03/2025 00:02

Decorrido prazo de VALDONIZETE SOUZA LOPES em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:00

Perícia agendada
11/03/2025 14:02

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 20:25

Juntada de Certidão
21/02/2025 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/02/2025 09:31

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 11:40

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 11:40

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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