03/09/2025 15:23

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/07/2025 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:19

Juntada de manifestação
23/06/2025 18:59

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1021256-68.2024.4.01.3300 AUTOR: A.

V.

S.

D.

C.

REPRESENTANTE: RENATA SANTOS DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
09/06/2025 14:09

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 14:09

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:09

Concedida a gratuidade da justiça a A. V. S. D. C. - CPF: *16.***.*90-62 (AUTOR)
09/06/2025 14:09

Homologada a Transação
06/06/2025 09:59

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:13

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 09:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
20/05/2025 11:13

Juntada de Ata de audiência
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
26/04/2025 07:48

Juntada de manifestação
25/04/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:59

Juntada de Informação
22/04/2025 14:15

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 09:50, SALA DE CONCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA .
22/04/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 18:50

Juntada de manifestação
08/11/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 17:12

Juntada de contestação
01/10/2024 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2024 17:29

Juntada de manifestação
19/07/2024 19:18

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2024 19:18

Juntada de Certidão
19/07/2024 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 19:18

Declarada incompetência
12/06/2024 15:03

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:03

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 14:03

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 14:03

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 14:03

Juntada de dossiê - prevjud
15/04/2024 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/04/2024 18:21

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2024 18:00

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2024 18:00

Distribuído por sorteio
15/04/2024 18:00

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018838-96.2019.4.01.3900

Maria Cristina Fonseca Pinheiro

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Rodrigo Antonio Figueiredo Lopes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2023 18:44

Exibir Processo

Processo nº 1000565-35.2021.4.01.3301

Jorge Oliveira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Igor Carlos Marques Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2021 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1013600-33.2024.4.01.3600

Milton Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiane Corbelino Laccal da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1000508-17.2022.4.01.3904

Guilherme da Silva Souza

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Sabrina de Pontes Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2022 13:56

Exibir Processo

Processo nº 1013600-33.2024.4.01.3600

Milton Mendes

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Tatiane Corbelino Laccal da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2024 19:16

Exibir Processo