15/07/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 08:41

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 00:35

Decorrido prazo de ELIENE FREITAS SANTIAGO em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ELIENE FREITAS SANTIAGO em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:17

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
23/06/2025 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:40

Publicado Despacho em 09/06/2025.
23/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001232-43.2025.4.01.3507 AUTOR: ELIENE FREITAS SANTIAGO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA 1.

A parte autora devidamente intimada para emendar a inicial e trazer aos autos documentos indispensáveis para a propositura da ação, cumpriu em parte, apenas quanto à declaração de hipossuficiência e ao comprovante de renda. 2.

Com relação ao início de prova material que atenda aos requisitos das Súmulas 34 e 54 da TNU, especificamente nos doze meses anteriores ao nascimento da criança, não juntou documentos que atendam aos requisitos citados. 3.

Ante a não apresentação de documento indispensável para a propositura da ação, indefiro a petição inicial e extingo o feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. 4.

Intimem-se. 5.

Em havendo recurso, cite-se a parte ré para apresentar contrarrazões.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
16/06/2025 14:17

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 14:17

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/06/2025 18:13

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:17

Juntada de manifestação
12/06/2025 15:13

Juntada de manifestação
05/06/2025 16:28

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025 16:28

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:07

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
02/06/2025 17:22

Juntada de Informação de Prevenção
02/06/2025 16:31

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2025 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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