28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1071022-23.2020.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIENAI PINHO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA PAIVA DE CARVALHO - DF37973 FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/10/2022 16:46

Juntada de Informação
15/10/2022 00:47

Decorrido prazo de ELIENAI PINHO SANTOS em 14/10/2022 23:59.
19/09/2022 22:45

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 22:45

Juntada de Certidão
19/09/2022 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 22:45

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 14:06

Conclusos para despacho
06/09/2022 02:07

Decorrido prazo de ELIENAI PINHO SANTOS em 05/09/2022 23:59.
30/08/2022 03:19

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 29/08/2022 23:59.
26/08/2022 20:02

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 10:53

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 10:53

Juntada de Certidão
10/08/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 10:53

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2022 19:05

Conclusos para decisão
03/05/2022 12:00

Juntada de manifestação
05/04/2022 10:53

Decorrido prazo de ELIENAI PINHO SANTOS em 04/04/2022 23:59.
21/03/2022 18:40

Juntada de substabelecimento
17/03/2022 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 23:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 18:58

Juntada de réplica
05/11/2021 16:56

Juntada de contestação
14/09/2021 09:23

Juntada de Informações prestadas
09/09/2021 14:20

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2021 14:20

Juntada de Certidão
09/09/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2021 14:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/04/2021 13:49

Juntada de emenda à inicial
12/04/2021 17:06

Conclusos para julgamento
05/03/2021 18:59

Decorrido prazo de ELIENAI PINHO SANTOS em 04/03/2021 23:59.
27/01/2021 11:11

Juntada de Certidão
27/01/2021 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 22:01

Conclusos para despacho
18/12/2020 09:48

Remetidos os Autos da Distribuição a 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/12/2020 09:47

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2020 15:31

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2020 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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