TRF1 - 0002755-64.2017.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE AIRTON ANDRADE

CPF *31.***.*24-91

FRANCISCO MARQUES DA SILVA

CPF *50.***.*69-72

ABDIAS RAMOS DE CARVALHO NETO

CPF *66.***.*32-34

Advogados

EZEQUIAS PORTELA PEREIRA

OAB: 13381/PI

CPF *40.***.*98-83

KALINY DE CARVALHO CAVALCANTI

OAB: 4598/PI

CPF *04.***.*21-91

FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA

OAB: 6855/PI

CPF *93.***.*70-59

MARCELO AGUIAR CARVALHO

OAB: 4649/PI

CPF *82.***.*17-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0002755-64.2017.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO MARQUES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KALINY DE CARVALHO CAVALCANTI - PI4598, FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA - PI6855, MARCELO AGUIAR CARVALHO - PI4649 e EZEQUIAS PORTELA PEREIRA - PI13381 DESPACHO Tendo em vista o acórdão constante no id 2190943545, o qual reformou a sentença para julgar improcedentes os pedidos, absolvendo os apelantes FRANCISCO MARQUES DA SILVA e ABDIAS RAMOS DE CARVALHO NETO, estendendo a decisão ao corréu JOSE AIRTON ANDRADE (que não recorreu), arquivem-se os autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

    Agliberto Gomes Machado Juiz Federal da 3ª Vara da SJPI

  • 27/05/2021 11:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 3ª Vara Federal Criminal da SJPI para Tribunal

  • 27/05/2021 11:11

    Juntada de Informação

  • 05/05/2021 17:03

    Juntada de procuração/habilitação

  • 20/04/2021 10:10

    Juntada de procuração/habilitação

  • 07/04/2021 12:40

    Decorrido prazo de ABDIAS RAMOS DE CARVALHO NETO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 12:37

    Decorrido prazo de JOSE AIRTON ANDRADE em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 12:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:41

    Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:41

    Decorrido prazo de ABDIAS RAMOS DE CARVALHO NETO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:39

    Decorrido prazo de JOSE AIRTON ANDRADE em 06/04/2021 23:59.

  • 09/02/2021 14:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 08:36

    Juntada de documentos diversos

  • 09/02/2021 08:35

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2021 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2021 19:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/02/2021 19:40

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2021 19:34

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2020 11:57

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 31/12/2020 11:57

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 31/12/2020 11:57

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 31/12/2020 11:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/12/2020 11:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 31/12/2020 11:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/12/2020 07:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/12/2020 07:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/12/2020 12:48

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 11:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/12/2020 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2020 07:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 28/10/2020 10:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/10/2020 10:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/10/2020 12:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/10/2020 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2020 12:46

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 12:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/10/2020 09:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 16/10/2020 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2020 07:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 13/03/2020 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2020 07:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/03/2020 07:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2020 12:53

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 09:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/03/2020 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO RÉU

  • 04/03/2020 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 4 VOLUMES

  • 03/03/2020 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2020 11:34

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM INFORMAÇÃO

  • 02/03/2020 10:25

    REMETIDOS CONTADORIA - COM 4 VOLUMES

  • 27/02/2020 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/02/2020 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/02/2020 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/02/2020 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2020 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 31/01/2020 13:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/12/2019 09:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/11/2019 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 26/11/2019 15:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/11/2019 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2019 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 11:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 4 VOLUMES

  • 13/11/2019 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 12/11/2019 13:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 11/11/2019 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 17:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/10/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2019 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2019 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2019 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2019 13:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 30/09/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 14:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 03/09/2019 15:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/09/2019 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2019 11:37

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 11:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/08/2019 12:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/08/2019 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 13:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 4 VOLUMES

  • 15/08/2019 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2019 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2019 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2019 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2019 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 31/07/2019 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/07/2019 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2019 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2019 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2019 11:38

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 23/05/2019 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/05/2019 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 22/04/2019 14:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/04/2019 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2019 12:14

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 11:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/04/2019 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/03/2019 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2019 14:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/03/2019 14:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/03/2019 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 15/03/2019 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2019 14:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/02/2019 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2019 14:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/02/2019 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2019 13:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/02/2019 13:16

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 12/02/2019 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2019 14:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/01/2019 11:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/01/2019 11:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/01/2019 12:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 9

  • 29/11/2018 10:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2018 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 23/11/2018 10:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/11/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/11/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/09/2018 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/09/2018 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/08/2018 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 24/08/2018 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/08/2018 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2018 09:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/08/2018 07:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2018 12:44

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 12:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OF CAIXA

  • 30/07/2018 12:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - HABLITAÇÃO ADVOGADOS NO SISTEMA

  • 24/07/2018 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2018 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 14:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 16/07/2018 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2018 13:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2018 13:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/07/2018 08:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/07/2018 08:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2018 12:07

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2018 19:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 10:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES

  • 22/05/2018 14:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2018 13:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote de Barras

  • 23/02/2018 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2018 13:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2017 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2017 09:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4805

  • 01/12/2017 16:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2017 16:39

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/11/2017 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2017 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQ. DEFERIDO

  • 25/10/2017 12:50

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2017 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 31/08/2017 07:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/08/2017 07:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2017 13:17

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/08/2017 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2017 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 22/08/2017 17:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/08/2017 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2017 13:25

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/08/2017 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/08/2017 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/08/2017 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/08/2017 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2017 08:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2844

  • 04/07/2017 13:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/06/2017 07:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2524

  • 20/06/2017 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2017 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/06/2017 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2017 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 10:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES

  • 09/06/2017 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2017 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2017 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2017 07:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 2 VOLUMES

  • 17/05/2017 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2017 13:43

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 12/05/2017 13:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 12/05/2017 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2017 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 13:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2017 09:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/05/2017 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2017 15:29

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2017 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2017 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2017 19:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 20/04/2017 12:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/04/2017 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2017 14:14

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2017 10:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/03/2017 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 20/02/2017 08:37

    Conclusos para decisão- COM 2 VOLUMES

  • 16/02/2017 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2017 12:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2017

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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