19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF _____________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1002521-56.2016.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: NEWLIFE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA - EPP IMPETRADO: DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA DECISÃO 1 - Em face do trânsito em julgado da sentença retro, intimem-se as partes para requererem o que for de direito.

Prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. 2 - Outrossim, em havendo condenação em custas judiciais, intime-se a parte condenada a efetuar/comprovar o respectivo pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União.

Uma vez comprovado o adimplemento, proceda-se a Secretaria à certificação pertinente.

Não comprovado o pagamento, ao Setor de Execução.

Brasília, data da assinatura digital.
20/07/2018 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
20/07/2018 14:47

Juntada de Certidão
09/04/2018 15:27

Juntada de contrarrazões
20/03/2018 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2018 18:43

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 12:43

Conclusos para despacho
16/03/2018 12:42

Juntada de Certidão
16/02/2018 00:26

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 15/02/2018 23:59:59.
06/02/2018 02:18

Decorrido prazo de União Federal em 05/02/2018 23:59:59.
14/12/2017 01:59

Decorrido prazo de NEWLIFE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA - EPP em 13/12/2017 23:59:59.
28/11/2017 19:52

Mandado devolvido cumprido
23/11/2017 12:11

Juntada de apelação
21/11/2017 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/11/2017 13:00

Expedição de Mandado.
17/11/2017 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.
14/11/2017 15:29

Juntada de petição intercorrente
09/11/2017 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2017 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2017 19:22

Concedida a Segurança
07/10/2016 14:40

Conclusos para julgamento
16/08/2016 00:43

Decorrido prazo de NEWLIFE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA - EPP em 15/08/2016 23:59:59.
11/08/2016 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 10/08/2016 23:59:59.
28/07/2016 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2016 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2016 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2016 17:54

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2016 12:18

Conclusos para despacho
22/06/2016 15:24

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
22/06/2016 15:24

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
22/06/2016 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente
22/06/2016 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente
22/06/2016 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente
30/05/2016 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2016 18:24

Não Concedida a Medida Liminar
18/05/2016 16:49

Conclusos para decisão
18/05/2016 09:42

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 17/05/2016 23:59:59.
13/05/2016 00:24

Decorrido prazo de NEWLIFE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA - EPP em 12/05/2016 23:59:59.
10/05/2016 10:15

Mandado devolvido cumprido
09/05/2016 11:49

Juntada de Petição de informações prestadas
26/04/2016 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2016 13:37

Expedição de Mandado.
22/04/2016 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2016 16:00

Determinada Requisição de Informações
06/04/2016 12:28

Conclusos para decisão
05/04/2016 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2016

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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