TRF1 - 0042971-97.2012.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT

CNPJ: 03.657.939/0001-11

LIVIA MARA DAMASIO BERTONCELLO

CPF *22.***.*96-72

LUIZ ALFREDO SCIENZA

CPF *83.***.*18-00

JULIO CESAR MASSIGNAN

CPF *10.***.*66-34

LIZETI RABENSCHLAG ROSSATO

CPF *03.***.*55-91

LUIZ DE OLIVEIRA BETAT

CPF *80.***.*80-53

MARIA AMELIA DE SIQUEIRA

CPF *56.***.*93-34

MARIA BEATRIZ SILVEIRA NETTO

CPF *52.***.*80-20

MARIA CLARA FERREIRA SOARES

CPF *92.***.*27-15

LEONOR WALLAU SOUTO RIBEIRO

MARIA CRISTINA GIORDANI STEIBEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0042971-97.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042971-97.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT - CNPJ: 03.***.***/0001-11 (APELANTE), MARIA BEATRIZ SILVEIRA NETTO - CPF: *52.***.*80-20 (APELANTE), JULIO CESAR MASSIGNAN - CPF: *10.***.*66-34 (APELANTE), LEONOR WALLAU SOUTO RIBEIRO (APELANTE), LIVIA MARA DAMASIO BERTONCELLO - CPF: *22.***.*96-72 (APELANTE), LIZETI RABENSCHLAG ROSSATO - CPF: *03.***.*55-91 (APELANTE), LUIZ ALFREDO SCIENZA - CPF: *83.***.*18-00 (APELANTE), LUIZ DE OLIVEIRA BETAT - CPF: *80.***.*80-53 (APELANTE), MARIA AMELIA DE SIQUEIRA - CPF: *56.***.*93-34 (APELANTE), MARIA CLARA FERREIRA SOARES - CPF: *92.***.*27-15 (APELANTE), MARIA CRISTINA GIORDANI STEIBEL (APELANTE).

    Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO).

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente)

  • 24/08/2021 00:40

    Decorrido prazo de União Federal em 23/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 10:52

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2021 16:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/06/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 19:35

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 09/06/2021 19:35

    Juntada de volume

  • 09/06/2021 19:23

    Juntada de volume

  • 09/06/2021 19:22

    Juntada de volume

  • 08/06/2021 10:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/02/2021 15:37

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/02/2021 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/02/2021 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/02/2021 17:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/02/2021 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909463 CONTRA-RAZOES

  • 19/02/2021 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 10/02/2021 14:15

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - CARGA

  • 27/01/2021 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE

  • 25/01/2021 16:29

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE

  • 11/01/2021 14:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4905014 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 17/12/2020 14:46

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 01/12/2020 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR EM 09.12.2020

  • 05/11/2020 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/11/2020 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 19/05/2020 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 24/04/2020 11:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

  • 24/04/2020 11:15

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

  • 16/04/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/03/2020 17:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/03/2020 15:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2020

  • 03/09/2019 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/09/2019 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/09/2019 15:51

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/09/2019 13:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794127 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 30/08/2019 18:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 26/08/2019 10:14

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA

  • 23/08/2019 11:23

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/08/2019 08:30

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/08/2019 13:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4786044 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 20/08/2019 10:45

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 16/08/2019 16:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/08/2019 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO ( RETIRADA EM 14/08/2019)

  • 22/07/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/07/2019 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 18/07/2019 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 16/07/2019 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM ACÓRDÃO

  • 21/06/2019 18:56

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/06/2019 18:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/06/2019 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES P/ LIBERAÇÃO NO ENVIO ELETRÔNICO.

  • 17/06/2019 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 17/06/2019 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 17/06/2019 16:24

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

  • 17/06/2019 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/06/2019 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA P/ LIBERAÇÃO NO ENVIO ELETRÔNICO.

  • 14/06/2019 15:31

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/06/2019 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 03/06/2019 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 03/06/2019 16:33

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

  • 02/05/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO

  • 25/03/2019 13:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 22/03/2019 15:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2019

  • 11/06/2018 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/06/2018 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/06/2018 14:05

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/03/2018 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/03/2018 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 27/03/2018 14:27

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/03/2017 09:31

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ VIA MALOTE DIGITAL

  • 01/04/2016 08:01

    BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 16/03/2016 17:03

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 30/07/2015 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 06/07/2015 09:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

  • 03/07/2015 09:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3667002 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 19/06/2015 11:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/06/2015 08:53

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 16/06/2015 08:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3653569 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 01/06/2015 18:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/05/2015 16:01

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA

  • 22/05/2015 09:06

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 24/04/2015 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/04/2015 10:41

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 09/03/2015 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/03/2015 08:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/03/2015 08:40

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 03/02/2015 16:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/01/2015 09:56

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA

  • 28/01/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/01/2015 E PUBLICADA NO DIA 28/01/2015

  • 04/06/2014 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/06/2014 13:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/06/2014 13:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/05/2014 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3312093 RECURSO ESPECIAL

  • 01/04/2014 17:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/03/2014 08:43

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 25/02/2014 17:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 12/02/2014 15:28

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA

  • 12/02/2014 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/02/2014 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2014. Nº de folhas do processo: 546

  • 17/01/2014 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 16/01/2014 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 11/12/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/11/2013 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 20/11/2013 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 17/09/2013 19:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

  • 05/09/2013 10:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 04/09/2013 08:52

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 30/08/2013 17:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3179197 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/08/2013 09:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 26/08/2013 15:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINAIT)

  • 19/08/2013 16:39

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA

  • 19/08/2013 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/08/2013 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2013. Nº de folhas do processo: 526

  • 23/07/2013 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/07/2013 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM ACORDÃO

  • 12/06/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 06/05/2013 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 03/05/2013

  • 23/04/2013 10:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2013

  • 05/02/2013 13:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/02/2013 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 05/02/2013 08:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 04/02/2013 18:16

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2013

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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