TRF1 - 1013387-81.2024.4.01.3000
1ª instância - 4ª Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1013387-81.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIRO ALVES DE MELO JUNIOR - AC4772 e THIAGO MORAES DE ALBUQUERQUE - AC4811 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Designe a Secretária data para realização de audiência de instrução e julgamento, a fim de que se possa verificar a veracidade das alegações da autora, mormente quanto ao preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício ora pleiteado.
Ponto controvertido: comprovação da existência de união estável anterior ao casamento formal, com o objetivo de demonstrar a convivência superior a dois anos antes do óbito e, assim, viabilizar a ampliação do prazo de duração da pensão por morte de 4 meses para 10 anos, nos termos do art. 77, §2º, inciso V, alínea c, da Lei nº 8.213/91.
Advirta-se a autora para, quando do referido ato, trazer documentos e testemunhas a fim de comprovar suas alegações.
Intimem-se. -
13/12/2024 20:43
Recebido pelo Distribuidor
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13/12/2024 20:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/12/2024 20:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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