13/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
29/07/2025 18:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 17:32

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025 17:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 18:30

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DAS CHAGAS em 09/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DAS CHAGAS em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 18:40

Publicado Intimação em 10/06/2025.
24/06/2025 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:53

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
24/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
10/06/2025 11:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/06/2025 08:22

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014775-96.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA PEREIRA DAS CHAGAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: AILSON FRANCA DE SA - DF45314 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 14:10

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 08:42, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
06/06/2025 15:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 15:49

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 15:49

Homologada a Transação
06/06/2025 15:49

Concedida a gratuidade da justiça a #Não preenchido#
06/06/2025 13:30

Juntada de Ata de audiência
05/06/2025 13:08

Juntada de manifestação
05/06/2025 10:29

Juntada de manifestação
04/06/2025 15:18

Juntada de manifestação
04/06/2025 12:01

Juntada de manifestação
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DAS CHAGAS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:36

Juntada de ato ordinatório
14/05/2025 11:35

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 08:42, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:08

Juntada de manifestação
10/03/2025 12:53

Juntada de réplica
07/03/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:54

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:26

Juntada de contestação
16/12/2024 16:13

Juntada de manifestação
16/12/2024 13:38

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 13:38

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 14:51

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:36

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 13:36

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 13:36

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 13:36

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
03/12/2024 11:23

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 09:55

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 09:55

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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