30/07/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 12:16

Juntada de manifestação
22/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA ABADIA PIRES DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS ALEXANDRE em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004413-82.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA DE ASSIS ALEXANDRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENIS GOMES DA SILVA - DF50901 e LUANA PRISCYLLA DA MATA SILVA - DF52266 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 17 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/06/2025 16:17

Expedição de Documento RPV.
17/06/2025 16:16

Juntada de Ofício
30/05/2025 14:18

Juntada de manifestação
26/05/2025 18:22

Juntada de documentos diversos
23/05/2025 14:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2025 14:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
22/05/2025 16:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 16:31

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 16:31

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 16:31

Homologada a Transação
08/04/2025 15:24

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:35

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 21:54

Juntada de contestação
21/02/2025 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:44

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 18:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
19/02/2025 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/02/2025 18:40

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:09

Juntada de Certidão
18/02/2025 19:21

Juntada de laudo pericial
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS ALEXANDRE em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:55

Juntada de Certidão
27/01/2025 08:38

Perícia agendada
24/01/2025 11:42

Recebidos os autos
24/01/2025 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/01/2025 11:03

Juntada de emenda à inicial
23/01/2025 15:09

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 15:09

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 15:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 14:27

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
22/01/2025 11:03

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2025 10:37

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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