31/07/2025 01:46

Juntada de documento sirea
30/07/2025 15:26

Juntada de documento sirea
30/07/2025 14:46

Juntada de documento sirea
30/07/2025 12:45

Juntada de documento sirea
09/07/2025 16:18

Juntada de Informações prestadas
04/07/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:13

Decorrido prazo de ANILSON NASCIMENTO FERREIRA em 01/07/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1015513-65.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANILSON NASCIMENTO FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS propôs acordo para deferimento do benefício objeto desta lide, com o que concordou a parte autora.

Ante o exposto, homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para cumprimento do acordo e, em caso de proposta ilíquida, apresentação da planilha de cálculo, tudo no prazo de 30 dias, intimando-se, em seguida, a parte autora para falar no prazo de 10 dias.

Acertado o valor, expeça-se RPV e intimem-se as partes.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Feira de Santana, Bahia.

Pedro Lucas Leite Lôbo Siebra Juiz Federal Substituto ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
29/05/2025 15:14

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 15:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 15:14

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:14

Homologada a Transação
14/05/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:23

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:27

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/04/2025 15:12

Juntada de contestação
14/03/2025 08:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:02

Juntada de petição intercorrente
02/10/2024 16:04

Juntada de petição intercorrente
13/09/2024 10:40

Juntada de emenda à inicial
23/08/2024 09:03

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 09:03

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:39

Conclusos para despacho
08/06/2024 10:56

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 10:56

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 10:56

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 10:56

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
06/06/2024 17:55

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2024 17:43

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2024 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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