TRF1 - 1007216-69.2024.4.01.3304
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 18:05
Juntada de Informações prestadas
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04/07/2025 00:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.
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02/06/2025 09:33
Juntada de petição intercorrente
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30/05/2025 00:00
Intimação
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1007216-69.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS REIS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA O INSS propôs acordo para deferimento do benefício objeto desta lide, com o que concordou a parte autora.
Ante o exposto, homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).
Sem custas nem honorários.
Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.
Intime-se o INSS para cumprimento do acordo e, em caso de proposta ilíquida, apresentação da planilha de cálculo, tudo no prazo de 30 dias, intimando-se, em seguida, a parte autora para falar no prazo de 10 dias.
Acertado o valor, expeça-se RPV e intimem-se as partes.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Feira de Santana, Bahia.
Pedro Lucas Leite Lôbo Siebra Juiz Federal Substituto ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição. -
29/05/2025 15:14
Processo devolvido à Secretaria
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29/05/2025 15:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/05/2025 15:14
Transitado em Julgado em 29/05/2025
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29/05/2025 15:14
Juntada de Certidão
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29/05/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 15:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 15:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 15:14
Homologada a Transação
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08/05/2025 15:12
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 09:07
Juntada de petição intercorrente
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27/02/2025 14:43
Juntada de contestação
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12/12/2024 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/12/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 13:43
Juntada de petição intercorrente
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07/06/2024 13:32
Juntada de Certidão
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07/06/2024 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/06/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 05:57
Juntada de dossiê - prevjud
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20/03/2024 05:57
Juntada de dossiê - prevjud
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20/03/2024 05:57
Juntada de dossiê - prevjud
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20/03/2024 05:57
Juntada de dossiê - prevjud
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19/03/2024 14:42
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
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19/03/2024 14:42
Juntada de Informação de Prevenção
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19/03/2024 13:59
Recebido pelo Distribuidor
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19/03/2024 13:59
Juntada de Certidão
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19/03/2024 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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