10/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:13

Decorrido prazo de LAISE CARDOSO DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:36

Decorrido prazo de LAISE CARDOSO DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:20

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 21:47

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002791-92.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAISE CARDOSO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLA LUANE FREITAS VIDEIRA - AP5116 e FRANCINNE DE LIMA GOMES - AP3745 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 11:26

Juntada de Informações prestadas
18/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 09:55

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:42

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 18:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 18:42

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 18:42

Homologada a Transação
11/06/2025 14:14

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2025 08:58

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 08:27

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 08:27

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 08:26

Declarada incompetência
28/04/2025 15:06

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 09:22

Conclusos para decisão
07/04/2025 21:41

Juntada de contestação
13/03/2025 18:04

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 18:04

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
08/03/2025 02:34

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 02:34

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 02:34

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 02:34

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
07/03/2025 15:48

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2025 17:30

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2025 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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