18/07/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:59

Decorrido prazo de UEDSON DOS SANTOS DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1017199-29.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: UEDSON DOS SANTOS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIANE DE JESUS OLIVEIRA - BA70139 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A parte autora ajuizou a presente ação em desfavor do INSS, em que pretende a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

Embora devidamente intimada, a parte autora não compareceu ao exame pericial designado, tampouco justificou o motivo da ausência.

Saliento que a justificativa apresentada na petição retro não serve de escusa ao não-comparecimento, porque não comprovada.

Impõe-se, assim, a extinção do processo, com base no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, interpretada extensivamente a expressão AUDIÊNCIAS, em ordem a abarcar qualquer ato processual para o qual o comparecimento da parte se faça imprescindível Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
29/05/2025 15:14

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/05/2025 15:14

Concedida a gratuidade da justiça a UEDSON DOS SANTOS DE SOUZA - CPF: *15.***.*85-73 (AUTOR)
07/05/2025 21:48

Conclusos para julgamento
01/04/2025 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/04/2025 15:36

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:39

Juntada de petição intercorrente
18/09/2024 23:59

Juntada de manifestação
18/08/2024 16:25

Juntada de manifestação
13/08/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:30

Juntada de ato ordinatório
29/05/2024 10:50

Juntada de manifestação
28/05/2024 13:08

Recebidos os autos
28/05/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/05/2024 12:01

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:23

Juntada de resposta
07/05/2024 15:26

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:22

Juntada de manifestação
15/04/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 00:02

Decorrido prazo de UEDSON DOS SANTOS DE SOUZA em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 08:41

Juntada de Certidão
19/03/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2024 00:03

Decorrido prazo de UEDSON DOS SANTOS DE SOUZA em 23/01/2024 23:59.
13/12/2023 13:24

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2023 13:24

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2023 13:24

Declarada incompetência
12/12/2023 15:18

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:18

Desentranhado o documento
12/12/2023 15:18

Cancelada a movimentação processual
12/12/2023 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
12/12/2023 12:44

Recebidos os autos
12/12/2023 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/12/2023 16:09

Juntada de laudo pericial
24/11/2023 18:58

Juntada de manifestação
17/10/2023 11:30

Juntada de exame médico
13/09/2023 11:19

Juntada de manifestação
08/09/2023 14:27

Juntada de Certidão
08/09/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 13:25

Perícia agendada
25/07/2023 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
25/07/2023 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
24/07/2023 19:07

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2023 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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