10/07/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 17:11

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:32

Decorrido prazo de PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:32

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
16/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 16ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1043380-36.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 SENTENÇA I - Relatório Trata-se de ação ordinária ajuizada por PAULO NARCELIO SIMÕES AMARAL em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando provimento jurisdicional para: "REQUER a Vossa Excelência o deferimento da Tutela Antecipada com a máxima urgência, para a devida Expedição de Alvará de Levantamento de Valores do FGTS em favor do Requerente.

Considerando, que o impedimento para o saque do FGTS está estritamente ligada à recusa e negativa da Caixa Econômica Federal, requer por último a manutenção da tutela antecipada, por Lídima Justiça".

A inicial foi instruída com documentos.

Informação de prevenção negativa (ID. 2133448736).

Declaração de incompetência da 22ª Vara Federal Cível da SJDF e redistribuição do processo para esta 16ª Vara Federal Cível da SJDF.

Citada, a ré apresentou contestação (ID. 2149963087).

Decisão indeferindo o pedido de tutela de urgência (ID. 2157210382).

Em seguida, o autor requereu a desistência da ação (ID. 2165041405).

Intimada, a CEF deixou de se manifestar. É o relatório.

Decido.

II - Fundamentação Considerando que o pedido de desistência da ação foi formulado após oferecida a contestação, a parte ré foi instada a se manifestar, nos termos do artigo 485, § 4º, do CPC.

Ante o exposto, diante da inexistência de discordância da parte contrária acerca da desistência, a medida que se impõe é a extinção do processo sem julgamento do mérito.

III - Dispositivo Por essas razões, homologo o pedido de desistência e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, deixo de fixar honorários.

Intime-se.

Decorrido prazo legal, arquive-se.

LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/DF
28/05/2025 21:13

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 21:13

Juntada de Certidão
28/05/2025 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 21:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 21:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 21:13

Extinto o processo por desistência
15/04/2025 13:06

Conclusos para julgamento
13/03/2025 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2025 23:59.
19/02/2025 15:53

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 03:50

Juntada de manifestação
18/12/2024 23:17

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 23:17

Juntada de Certidão
18/12/2024 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 23:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 10:20

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:05

Juntada de contestação
15/08/2024 18:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2024 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 18:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2024 18:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/08/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 13:41

Expedição de Mandado.
09/08/2024 15:47

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:25

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2024 11:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/06/2024 14:54

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2024 14:54

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 14:54

Declarada incompetência
20/06/2024 13:15

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal Cível da SJDF
20/06/2024 12:36

Juntada de Informação de Prevenção
20/06/2024 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2024 11:07

Juntada de Certidão de Redistribuição
19/06/2024 18:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/06/2024 17:17

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2024 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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