29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1000055-72.2024.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Y.

K.

D.

A.

F.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMES MARLOS CAMPANHA - SP167418 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação previdenciária para concessão de benefício assistencial para pessoa com deficiência pela parte demandante.

Entretanto, constata-se nas informações do caderno processual a ausência da parte autora em ato de designação de perícia, conforme consta da certidão de id. 2172160259.

No entanto, observa-se a realização da perícia médica judicial em momento anterior, segundo verifica-se no laudo de id. 2137353060.

Pelo exposto, resta entendido que a fundamentação da sentença de extinção, qual seja, não comparecimento em perícia médica designada, pode ser suprida pela perícia já realizada.

Deste modo, torno sem efeito a sentença tipo C de id. 2183335511 e determino o agendamento de estudo socioeconômico tão logo seja possível, conforme disponibilidade de agenda e sem prejuízo ao cronograma já estabelecido.

Intimem-se.

Bom Jesus da Lapa/BA, data de assinatura.

Juiz(a) Federal (assinado eletronicamente)
28/01/2024 20:14

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2024 20:14

Concedida a gratuidade da justiça a Y. K. D. A. F. - CPF: *19.***.*74-61 (AUTOR)
28/01/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:02

Conclusos para despacho
10/01/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
10/01/2024 14:19

Juntada de Informação de Prevenção
05/01/2024 14:31

Recebido pelo Distribuidor
05/01/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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