04/09/2025 00:39

Decorrido prazo de DIONISIO DA SILVA BARBALHO em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:47

Decorrido prazo de DIONISIO DA SILVA BARBALHO em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 05:21

Publicado Intimação polo ativo em 27/08/2025.
27/08/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 09:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025 08:44

Juntada de Certidão
26/08/2025 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 07:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:46

Juntada de documento sirea
13/08/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:20

Decorrido prazo de DIONISIO DA SILVA BARBALHO em 01/08/2025 23:59.
24/07/2025 09:25

Juntada de documento sirea
24/07/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:25

Juntada de documento sirea
17/07/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:12

Decorrido prazo de DIONISIO DA SILVA BARBALHO em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:18

Decorrido prazo de DIONISIO DA SILVA BARBALHO em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000446-11.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DIONISIO DA SILVA BARBALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO PAULO GOMES ARANHA - BA30190 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 18/12/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 27/09/2025 Retroativos: R$ 7.090,84 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:56

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:56

Homologada a Transação
26/06/2025 09:13

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:20

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
26/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 20:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à (re)abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Alex Ramom Ferreira Santana Assistente Adjunto - Matr.:BA2001008
18/06/2025 10:02

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 08:43

Decorrido prazo de DIONISIO DA SILVA BARBALHO em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 02/06/2025.
13/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:18

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:01

Decorrido prazo de DIONISIO DA SILVA BARBALHO em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:11

Juntada de Certidão
30/04/2025 19:49

Juntada de laudo de perícia médica
30/04/2025 13:20

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:58

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo de DIONISIO DA SILVA BARBALHO em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:37

Perícia agendada
13/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 13:18

Juntada de Certidão
29/01/2025 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
28/01/2025 11:10

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 20:04

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 20:04

Juntada de Certidão
20/01/2025 20:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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