03/09/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:57

Juntada de ato ordinatório
02/09/2025 01:55

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 09:48

Juntada de manifestação
30/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 11:45

Juntada de ato ordinatório
13/08/2025 22:50

Juntada de manifestação
30/07/2025 00:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
16/06/2025 09:24

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CORREA DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:34

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1021691-60.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RAIMUNDO CORREA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o restabelecimento e/ou transformação de benefício por incapacidade.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Justiça Gratuita; d) a parte autora deverá apresentar o cálculo do retroativo no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação desta Sentença; após, intime-se a parte ré e, não havendo oposição, expeça-se a RPV; e) a parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; f) caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; g) tendo em vista tratar-se de acordo, expeça-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; h) com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; i) esta sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
27/05/2025 18:53

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 18:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 18:53

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 18:53

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 18:53

Homologada a Transação
27/05/2025 10:59

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:20

Juntada de Ofício
02/04/2025 19:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/03/2025 10:59

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 09:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
05/03/2025 14:19

Juntada de manifestação
10/12/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CORREA DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 19:43

Juntada de laudo pericial
22/11/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CORREA DE SOUZA em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:49

Recebidos os autos
14/11/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/11/2024 13:09

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 13:09

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 13:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 12:20

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:18

Juntada de Certidão
12/11/2024 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
11/11/2024 10:16

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2024 18:24

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 18:24

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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