31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:44

Decorrido prazo de JUCILENE DE SOUZA BRITO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de JUCILENE DE SOUZA BRITO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de JUCILENE DE SOUZA BRITO em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:48

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:16

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:15

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:05

Juntada de documento sirea
28/07/2025 09:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:03

Juntada de documento sirea
22/07/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:31

Decorrido prazo de JUCILENE DE SOUZA BRITO em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:24

Decorrido prazo de JUCILENE DE SOUZA BRITO em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 05:24

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:12

Juntada de documento sirea
07/07/2025 21:12

Juntada de documento sirea
30/06/2025 01:07

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010434-90.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUCILENE DE SOUZA BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONALISA FIGUEIREDO LELIS DA SILVEIRA - BA25740 e ANGELA DA SILVA BRAGA - BA55736 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 24/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 24/07/2025 Retroativos: R$ 3.864,60 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
26/06/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 15:05

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:05

Homologada a Transação
26/06/2025 08:46

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:54

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à (re)abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Alex Ramom Ferreira Santana Assistente Adjunto - Matr.:BA2001008
18/06/2025 10:02

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 08:56

Decorrido prazo de JUCILENE DE SOUZA BRITO em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:29

Publicado Intimação em 02/06/2025.
14/06/2025 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
25/05/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 14:31

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:04

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:32

Juntada de laudo pericial
14/02/2025 00:26

Decorrido prazo de JUCILENE DE SOUZA BRITO em 13/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:25

Perícia agendada
27/01/2025 11:08

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:40

Juntada de comprovante (outros)
09/12/2024 11:24

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:10

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 08:10

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 08:10

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 08:10

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 08:10

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 08:10

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
02/12/2024 11:16

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 14:30

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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