29/07/2025 18:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 17:30

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025 17:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 13:13

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 12:24

Juntada de manifestação
23/06/2025 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014967-63.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OTAVIANA RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: AILSON FRANCA DE SA - DF45314 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 14:29

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 18:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 18:44

Transitado em Julgado em 09/12/2024
17/05/2025 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 08:45

Juntada de manifestação
24/04/2025 15:29

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 15:29

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 08:31

Conclusos para decisão
19/02/2025 00:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/02/2025 23:59.
18/12/2024 16:03

Juntada de manifestação
10/12/2024 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.
29/11/2024 19:50

Juntada de documentos diversos
21/11/2024 15:15

Juntada de manifestação
20/11/2024 14:21

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2024 14:21

Juntada de Certidão
20/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2024 14:21

Concedida a gratuidade da justiça a OTAVIANA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *17.***.*69-84 (AUTOR)
20/11/2024 14:21

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 12:20

Conclusos para julgamento
01/10/2024 00:44

Decorrido prazo de OTAVIANA RODRIGUES DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
27/08/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:57

Juntada de laudo pericial complementar
06/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:27

Recebidos os autos
24/06/2024 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/06/2024 14:16

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024 14:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/05/2024 13:31

Conclusos para julgamento
19/04/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
10/04/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:33

Juntada de ato ordinatório
19/03/2024 16:43

Juntada de manifestação
18/03/2024 19:11

Juntada de laudo de perícia social
08/03/2024 12:42

Juntada de réplica
23/02/2024 09:33

Juntada de ato ordinatório
19/02/2024 16:43

Recebidos os autos
19/02/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/02/2024 17:32

Juntada de contestação
05/12/2023 16:01

Juntada de manifestação
01/12/2023 16:55

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2023 16:55

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 10:24

Conclusos para decisão
23/11/2023 14:06

Juntada de emenda à inicial
14/11/2023 11:42

Juntada de emenda à inicial
13/11/2023 01:18

Juntada de Certidão
13/11/2023 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:18

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2023 07:18

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2023 07:17

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2023 07:17

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2023 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
06/11/2023 11:58

Juntada de Informação de Prevenção
03/11/2023 19:52

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2023 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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