19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE EUNÁPOLIS – BAHIA DESPACHO Considerando a necessidade de se impulsionar os feitos que demandam audiência neste juízo, notadamente em razão da grande quantidade de feitos e da necessidade de manter suas atividades, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2025, às 10h:30minutos, que será realizada de modo virtual/híbrido por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução PRESI 6/2023, do TRF – 1ª Região, de 02/02/2023. Às partes, caso seja a hipótese, para dizer quais testemunhas indicadas estão abarcadas no rol estabelecido no artigo 221 do Código de Processo Penal, bem como indicarem quais daquelas pessoas apresentadas no rol de testemunhas devem ser intimadas, considerando o número limitado pelo art. 401 do Código de Processo Penal, justificando a necessidade da oitiva daqueles testigos que ultrapassarem o número de 08 (oito), vedada a substituição, porquanto já arroladas, sob pena de renúncia.

No ato de intimação, caso não tenha defesa nos autos, deverá o denunciado/investigado informar se irá constituir advogado ou se pretende a nomeação de defensor dativo.

Além disso, deverá o oficial de justiça colher o telefone atualizado para contato. À Secretaria para que sejam expedidos os atos necessários para a realização da audiência (mandados, cartas precatórias, publicações, intimações etc.).

Cumpra-se com urgência.

Eunápolis-BA, data da assinatura.

Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
10/11/2022 09:02

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 09:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/11/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:02

Juntada de relatório final de inquérito
14/09/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 21:29

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
13/09/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 18:10

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/06/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 07:19

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
30/05/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 14:47

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/02/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 19:49

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
21/02/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:49

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/11/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:07

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
17/11/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 08:39

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 12:28

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
10/08/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 08:53

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/05/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 11:59

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
04/05/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 08:23

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/02/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 15:38

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
28/01/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 16:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/10/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 15:22

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
05/10/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 11:50

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/04/2020 15:36

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
06/04/2020 14:47

Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
06/04/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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