01/09/2025 11:51

Juntada de manifestação
01/09/2025 02:05

Publicado Intimação polo ativo em 01/09/2025.
30/08/2025 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:36

Juntada de documento sirea
28/08/2025 17:36

Juntada de documento sirea
28/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:34

Juntada de documento sirea
28/08/2025 17:34

Juntada de documento sirea
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:17

Juntada de cumprimento de sentença
29/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1023008-48.2024.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOACY MANOEL PINTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos da condenação, em cumprimento à sentença, devendo atentar-se para as seguintes RECOMENDAÇÕES: - utilizar valor da RMI compatível com a calculada pelo INSS (e informada nos autos), observando-se, quando for o caso, o acréscimo do adicional de 25%; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a data anterior à DIP, excluindo-se a DIP (data de início do pagamento na via administrativa) e os dias subsequentes; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a DCB, quando houver apenas parcelas atrasadas; - descontar as parcelas de benefício já recebidas no intervalo entre a DIB e a DIP/DCB. - individualizar os cálculos quando houver mais de um autor; - atualizar as parcelas devidas: a) até 08/12/2021, pelo índice de correção monetária (a partir de quando cada parcela se tornou devida) + juros (a partir da citação), observando nota 5 do item 4.3.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal: "NOTA 5: Quanto às prestações devidas até dez./2021: a) o crédito será consolidado tendo por base o mês de dez./2021 pelos critérios de juros e correção monetária, até então aplicáveis, considerando para esse fim o INPC de nov./2021 (0,84%) e os juros de dez./2021 (0,4412%); b) sobre o valor consolidado do crédito em dez./2021, sem exclusão de qualquer parcela, incidirá a taxa Selic a partir de jan./2022 (competência dez./2021) (§ 1º do art. 22 da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pelo art. 6º da Resolução CNJ n. 448/2022)"; e b) a partir de 09/12/2021, exclusivamente pela taxa SELIC, conforme determina a EC n. 113/2021; - utilizar preferencialmente o programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/.); - se o cálculo superar 60 salários mínimos, informar se renúncia aos valores que superam o limite para a expedição de RPV, com previsão de pagamento de até 60 dias, sob pena de expedição de precatório, com previsão de pagamento em aproximadamente 2 anos.

Após, vistas ao réu por igual prazo.

Não havendo impugnação e, inexistindo equívoco aparente, será expedido RPV/Precatório, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Apresentada impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

No caso de omissão será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica)
28/05/2025 21:29

Juntada de Certidão
28/05/2025 21:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 21:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/05/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 14:00, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.
21/05/2025 17:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 17:12

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 17:12

Homologada a Transação
21/05/2025 17:12

Concedida a gratuidade da justiça a JOACY MANOEL PINTO - CPF: *42.***.*50-10 (AUTOR)
21/05/2025 17:10

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:42

Juntada de Ata de audiência
17/05/2025 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 12:24

Juntada de manifestação
30/04/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 14:00, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.
10/03/2025 15:36

Juntada de impugnação
09/03/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 16:01

Juntada de contestação
26/02/2025 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
26/02/2025 17:00

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:50

Juntada de laudo pericial
24/01/2025 11:32

Juntada de manifestação
23/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:42

Perícia agendada
14/01/2025 18:12

Recebidos os autos
14/01/2025 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/01/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:22

Juntada de manifestação
28/11/2024 22:54

Juntada de Certidão
28/11/2024 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
22/10/2024 09:44

Juntada de Informação de Prevenção
19/10/2024 07:58

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 07:58

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 07:58

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 07:58

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 07:58

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 12:34

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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