TRF1 - 1076112-79.2024.4.01.3300
1ª instância - 17ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Substituto : ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir.
Secret. : ERIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1076112-79.2024.4.01.3300 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe REQUERENTE: JESSICA SANTOS PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO MATTA PIRES MOSCOSO - BA22610 AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "É o relatório.
Decido.
Verifica-se dos autos que não há notícia de descumprimento das condições fixadas na decisão que concedeu liberdade provisória (Id. 2163547284), estando a acusada regularmente submetida às cautelares impostas.
Nesse contexto, considerando o princípio da proporcionalidade e a necessidade de compatibilização entre a preservação da ordem pública e o direito à educação, defiro o pedido da defesa, na forma da manifestação ministerial.
Ante o exposto, revogo a prisão domiciliar imposta a JÉSSICA SANTOS PEREIRA, bem como determino que o seu comparecimento periódico em juízo seja com frequência quinzenal, a fim de que continue a informar e justificar suas atividades.
Mantenho inalteradas as demais condições cautelares anteriormente fixadas na decisão Id. 2163547284, bem como a medida cautelar de afastamento do cargo público (suspensão do exercício da função pública) decretada nos autos mº 1071590-09.2024.4.01.3300 (decisão Id. 2164478595).
Intimações e comunicações necessárias.
Salvador, (data da assinatura digital).
AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Federal da 17ª Vara Especializada Criminal" -
06/12/2024 18:24
Recebido pelo Distribuidor
-
06/12/2024 18:24
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002286-90.2024.4.01.3309
Claudio Xavier Prates
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rafael Almeida Goncalves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/03/2024 13:56
Processo nº 1010421-24.2025.4.01.3902
Jose Americo Pereira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fabio Custodio de Moraes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/05/2025 18:45
Processo nº 1009954-45.2025.4.01.3902
Maria Margarida Braz Brito
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Maksson Wilker Braga Medeiros
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/05/2025 21:52
Processo nº 1027117-76.2022.4.01.3600
Raquel Luzia Leal da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Diego Martignoni
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/09/2025 14:11
Processo nº 1006468-25.2024.4.01.3308
Ludmilla Vieira de Almeida
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marivalda Silva Santos Vieira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/07/2024 15:26