03/09/2025 10:49

Juntada de Certidão
03/09/2025 10:49

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
23/07/2025 13:19

Juntada de Documento RPV
18/07/2025 13:33

Juntada de Certidão
24/06/2025 02:06

Decorrido prazo de ADILSON LUZ DE FARIAS em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/06/2025 00:33

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
16/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000840-12.2025.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADILSON LUZ DE FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUCILEI SOUZA SANTOS LACROSE - BA40773 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 21:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 21:48

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
23/05/2025 17:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 17:56

Transitado em Julgado em 15/04/2025
23/05/2025 17:56

Homologada a Transação
20/05/2025 15:39

Juntada de Ata de audiência
02/04/2025 19:39

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
24/03/2025 23:46

Juntada de manifestação
18/03/2025 09:22

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 09:22

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:54

Conclusos para despacho
07/03/2025 21:54

Juntada de contestação
10/02/2025 13:19

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
05/02/2025 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
04/02/2025 12:07

Juntada de Informação de Prevenção
02/02/2025 18:55

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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