21/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
01/07/2025 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 15:56

Juntada de ciência
26/06/2025 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 09/06/2025.
26/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
09/06/2025 09:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 26ª VARA FEDERAL PROCESSO 1004796-60.2025.4.01.3400 AUTOR: MARIA OLIPE BORGES DOS SANTOS OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei n.º 10.259, de 12 de julho de 2001.

As partes transigiram por ocasião da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Logo, homologo o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b do NCPC.

Retifique-se a autuação da classe judicial para cumprimento de sentença.

A implantação do benefício, inclusive para fins de registro, deverá ocorrer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Expeça-se RPV para o pagamento das parcelas retroativas devidamente atualizadas.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Brasília, data da assinatura.
29/05/2025 15:18

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 15:18

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 15:18

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:18

Homologada a Transação
29/05/2025 10:16

Conclusos para julgamento
28/05/2025 17:12

Juntada de manifestação
14/04/2025 15:39

Juntada de contestação
05/03/2025 08:47

Juntada de manifestação
28/02/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 17:31

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:55

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 18:55

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA OLIPE BORGES DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *79.***.*87-68 (AUTOR)
26/02/2025 18:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2025 17:45

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:46

Juntada de emenda à inicial
24/02/2025 16:25

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 16:25

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:25

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA OLIPE BORGES DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *79.***.*87-68 (AUTOR)
24/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
24/01/2025 21:21

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 21:20

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 21:20

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 21:20

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 21:20

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
23/01/2025 15:05

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 11:55

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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