12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO N: 1002450-17.2022.4.01.3700 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Auxílio-Doença Previdenciário] EXEQUENTE: SEVERINO PEREIRA SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOZELIA FERREIRA CUTRIM - MA12179 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Embora não impugnada pelo INSS, rejeito a planilha de cálculos da parte autora pela não observância do(s) parâmetro(s) estabelecido(s) para liquidação do julgado, conforme exposto na tabela a seguir, oportunidade em que consta assinalado o equívoco cometido e o respectivo parâmetro de correção a ser providenciado pela parte interessada.

EQUÍVOCO PARÂMETRO PARA CORRIGIR x Intervalo de pagamento das parcelas retroativas para o benefício.

Da DIB (11/2021) até DCB judicial (08/2022).

Diante de tais constatações, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar nova planilha de cálculos, desta feita observando integralmente os parâmetros previstos no título judicial exequendo, consoante prescrevem os arts. 523 e 524 do CPC.

Não apresentada ou apresentada novamente sem a observância dos parâmetros previstos no título judicial, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, facultado seu desarquivamento para apreciação de eventual incidente.

Intime-se.

Apresentada, vista ao INSS por 15 dias e concluir para decisão.

São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, nos termos da certificação digital especificada abaixo.
17/11/2022 12:05

Juntada de documentos diversos
14/11/2022 10:21

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 10:21

Juntada de Certidão
14/11/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 22:16

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:57

Juntada de contestação
29/03/2022 00:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2022 00:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 16:36

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:24

Conclusos para despacho
07/03/2022 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
24/02/2022 13:06

Juntada de Certidão
23/02/2022 10:59

Juntada de laudo pericial
21/02/2022 22:08

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA SOUSA em 18/02/2022 23:59.
01/02/2022 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/01/2022 09:46

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 14:06

Conclusos para despacho
21/01/2022 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
21/01/2022 10:17

Juntada de Informação de Prevenção
19/01/2022 11:13

Recebido pelo Distribuidor
19/01/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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