TRF1 - 1000250-62.2020.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA

CPF *93.***.*51-04

JOSE VASCONCELOS DE MELO

CPF *36.***.*86-34

MICHELE SILVA NEGRAO AMANAJAS

CPF *42.***.*98-04

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO

CPF *09.***.*23-00

Advogados

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA

OAB: 2657/AP

CPF *91.***.*32-34

PAULO EDUARDO SA FEIO

OAB: 3658/AP

ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS

OAB: 3185/AP

CPF *16.***.*94-34

RENATO DE MORAES NERY

OAB: 3686/AP

CPF *07.***.*68-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 14:28

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2025 14:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TJAP

  • 23/07/2025 14:24

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 00:19

    Decorrido prazo de MICHELE SILVA NEGRAO AMANAJAS em 21/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 00:19

    Decorrido prazo de MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 00:19

    Decorrido prazo de JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO em 21/07/2025 23:59.

  • 14/07/2025 00:30

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2025 00:24

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2025 00:22

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2025 04:17

    Decorrido prazo de MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA em 11/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 04:17

    Decorrido prazo de MICHELE SILVA NEGRAO AMANAJAS em 11/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 04:06

    Decorrido prazo de JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO em 11/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 14:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2025 03:27

    Publicado Decisão em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 02/07/2025 14:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2025 14:26

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2025 14:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2025 14:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2025 14:26

    Declarada incompetência

  • 11/10/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 07:34

    Juntada de manifestação

  • 07/10/2024 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2024 18:31

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 17:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 01:54

    Decorrido prazo de JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 01:54

    Decorrido prazo de MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 01:53

    Decorrido prazo de MICHELE SILVA NEGRAO AMANAJAS em 30/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2024 10:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2024 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 13:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/06/2024 13:23

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 03/11/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 01:03

    Decorrido prazo de MICHELE SILVA NEGRAO AMANAJAS em 30/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 11:47

    Juntada de manifestação

  • 11/10/2023 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 00:40

    Decorrido prazo de MICHELE SILVA NEGRAO AMANAJAS em 10/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 15:21

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/10/2023 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 17:12

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 29/09/2023 17:12

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/09/2023 08:47

    Decorrido prazo de MICHELE SILVA NEGRAO AMANAJAS em 18/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 08:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2023 08:44

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 08:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2023 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 03:34

    Decorrido prazo de MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 03:34

    Decorrido prazo de JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 03:34

    Decorrido prazo de MICHELE SILVA NEGRAO AMANAJAS em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 03:32

    Decorrido prazo de JOSE VASCONCELOS DE MELO em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 18:34

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2023 15:31

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/06/2023 13:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2023 13:30

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 21/06/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 16:25

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2022 04:30

    Decorrido prazo de JOSE VASCONCELOS DE MELO em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 04:27

    Decorrido prazo de JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 04:26

    Decorrido prazo de MICHELE SILVA NEGRAO AMANAJAS em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 02:43

    Decorrido prazo de MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA em 03/11/2022 23:59.

  • 17/10/2022 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2022 11:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 16:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 16:00

    Outras Decisões

  • 02/08/2022 15:33

    Juntada de Certidão de objeto e pé

  • 01/08/2022 12:24

    Juntada de manifestação

  • 01/08/2022 11:51

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SA FEIO em 24/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 09:49

    Juntada de resposta à acusação

  • 12/03/2022 19:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2022 19:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2022 19:04

    Juntada de diligência

  • 24/02/2022 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 08:30

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 08:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 08:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 11:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 08:25

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 18/02/2022 08:19

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 08:13

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 02:14

    Decorrido prazo de JOSE VASCONCELOS DE MELO em 28/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:08

    Decorrido prazo de JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:08

    Decorrido prazo de MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:08

    Decorrido prazo de MICHELE SILVA NEGRAO AMANAJAS em 22/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 01:27

    Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 15/06/2021 11:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2021 11:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 11:27

    Desentranhado o documento

  • 15/06/2021 11:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2021 14:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 03:29

    Decorrido prazo de MICHELE SILVA NEGRAO AMANAJAS em 10/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 03:29

    Decorrido prazo de JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO em 10/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:50

    Decorrido prazo de JOSE VASCONCELOS DE MELO em 23/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 01:25

    Juntada de resposta à acusação

  • 12/04/2021 01:17

    Publicado Intimação polo passivo em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 1000250-62.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MICHELE SILVA NEGRAO AMANAJAS e outros DESPACHO Apresentada Resposta à acusação de MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA em ID 276396349.

    Embora conste a certidão negativa de citação do réu JOSE VASCONCELOS DE MELO de inaptidão para a prática de atos da vida civil ID 343611425, o acusado constituiu advogado conforme a procuração ID 344033421.

    Assim, intime-se a defesa do acusado JOSE VASCONCELOS DE MELO para apresentar a resposta à acusação do prazo de 10 (dez) dias.

    Devidamente citados em 21/10/2020, os réus JORGE EMANOEL AMANAJÁS CARDOSO e MICHLE SILVA NEGRÃO AMANAJÁS deixaram transcorrer in albis o prazo da resposta à acusação sem constituírem advogados.

    Portanto, nomeio a DPU para atuar na defesa de ambos os acusados, bem como para apresentar resposta à acusação no prazo de 20 (vinte) dias.

    Macapá, 7 de abril de 2021.

    JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal

  • 08/04/2021 17:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 12:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2021 12:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 19:17

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 25/11/2020 19:17

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 22/10/2020 17:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/10/2020 17:54

    Juntada de diligência

  • 22/10/2020 17:53

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/10/2020 17:53

    Juntada de diligência

  • 22/10/2020 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/10/2020 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/10/2020 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/10/2020 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/10/2020 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/10/2020 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/10/2020 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/10/2020 11:02

    Juntada de procuração/habilitação

  • 30/09/2020 17:55

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 30/09/2020 17:55

    Juntada de diligência

  • 24/09/2020 09:26

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 24/09/2020 09:26

    Juntada de diligência

  • 24/09/2020 09:22

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 24/09/2020 09:22

    Juntada de diligência

  • 19/09/2020 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/09/2020 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/09/2020 16:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/09/2020 12:20

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2020 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2020 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2020 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2020 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2020 20:34

    Juntada de resposta à acusação

  • 28/05/2020 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 12:50

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/05/2020 10:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2020 10:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2020 22:21

    Juntada de procuração/habilitação

  • 14/02/2020 15:59

    Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/02/2020 16:20

    Recebida a denúncia

  • 13/02/2020 15:57

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 21:44

    Juntada de procuração/habilitação

  • 13/01/2020 17:56

    Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJAP

  • 13/01/2020 17:56

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 13/01/2020 17:38

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 13/01/2020 16:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/01/2020 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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