07/08/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
07/08/2025 11:07

Juntada de Documento RPV
05/08/2025 12:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:38

Juntada de Certidão
02/07/2025 01:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:37

Juntada de substabelecimento
24/06/2025 00:03

Decorrido prazo de JOSE MARIO DE JESUS em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:33

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
16/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011483-63.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE MARIO DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO SANTOS PEREIRA FILHO - BA72065 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 21:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 21:52

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:59

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
23/05/2025 17:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 17:59

Transitado em Julgado em 15/04/2025
23/05/2025 17:59

Homologada a Transação
20/05/2025 22:47

Juntada de Ata de audiência
15/04/2025 12:26

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 19:40

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
18/03/2025 09:25

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 09:25

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:03

Juntada de réplica
11/03/2025 18:54

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:50

Juntada de contestação
05/02/2025 08:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:01

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:48

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/12/2024 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/12/2024 14:52

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:17

Conclusos para despacho
15/12/2024 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
15/12/2024 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
15/12/2024 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
15/12/2024 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 20:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
14/12/2024 20:56

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2024 22:19

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 22:19

Juntada de Certidão
09/12/2024 22:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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