TRF1 - 0039878-55.2019.4.01.3700

1ª instância - 9ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARCIA CRISTINA ANDRADE

CPF *40.***.*37-04

Advogados

LUCIANA MACEDO GUTERRES

OAB: 7626/MA

CPF *18.***.*53-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO N: 0039878-55.2019.4.01.3700 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Pensão por Morte (Art. 74/9)] RECORRENTE: MARCIA CRISTINA ANDRADE Advogado do(a) RECORRENTE: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Embora não impugnada pelo INSS, rejeito a planilha de cálculos da parte autora pela não observância do(s) parâmetro(s) estabelecido(s) para liquidação do julgado, conforme exposto na tabela a seguir, oportunidade em que consta assinalado o equívoco cometido e o respectivo parâmetro de correção a ser providenciado pela parte interessada.

    EQUÍVOCO PARÂMETRO PARA CORRIGIR x Intervalo de pagamento das parcelas retroativas para o benefício.

    Da DIB (29/04/2019) até um dia antes da DIP (19/07/2021).

    Diante de tais constatações, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar nova planilha de cálculos, desta feita observando integralmente os parâmetros previstos no título judicial exequendo, consoante prescrevem os arts. 523 e 524 do CPC.

    Não apresentada ou apresentada novamente sem a observância dos parâmetros previstos no título judicial, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, facultado seu desarquivamento para apreciação de eventual incidente.

    Intime-se.

    Apresentada, vista ao INSS por 15 dias e concluir para decisão.

    São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, nos termos da certificação digital especificada abaixo.

  • 17/06/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 13:44

    Juntada de decisão

  • 27/04/2022 18:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 27/04/2022 13:58

    Juntada de Informação

  • 23/09/2021 11:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/09/2021 15:30

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2021 14:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2021 10:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCIA CRISTINA ANDRADE

  • 05/08/2021 10:47

    RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 05/08/2021 10:46

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2021 10:46

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 04/08/2021 09:27

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2021 09:07

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2021 09:14

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2021 10:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA/INSS/SLZ/MA

  • 21/07/2021 10:50

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - AADJ - 30 DIAS

  • 20/07/2021 10:49

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 20/07/2021 10:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/07/2021 09:40

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2021 14:56

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - DO INSS. VIA E-MAIL. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

  • 09/06/2021 08:41

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2021 13:10

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO ADV. VIA FONE

  • 04/06/2021 21:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCIA CRISTINA ANDRADE

  • 04/06/2021 20:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/10/2020 09:39

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2020 13:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2020 14:58

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 18/05/2020 10:13

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 18/05/2020 10:11

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 14/05/2020 20:27

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2020 23:33

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 14/04/2020 13:50

    CitaçãoORDENADA

  • 13/04/2020 18:11

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 07/04/2020 22:25

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 17/02/2020 09:25

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2020 09:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCIA CRISTINA ANDRADE

  • 07/02/2020 11:00

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2020 11:00

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2020 09:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2020 09:04

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 22/01/2020 12:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCIA CRISTINA ANDRADE

  • 09/01/2020 14:08

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 09/01/2020 14:04

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2020 14:51

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2019 10:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCIA CRISTINA ANDRADE

  • 28/11/2019 12:13

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2019 11:54

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2019 10:51

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2019 09:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCIA CRISTINA ANDRADE

  • 18/10/2019 13:56

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/2019 11:38

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 25/09/2019 15:49

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 25/09/2019 15:08

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/08/2019 11:21

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 15/08/2019 11:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MAURÍCIO RIOS JÚNIOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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